Desafios e perspectivas para a economia angolana na expectativa do FMI

Num contexto marcado por crescentes incertezas no panorama económico global, as recomendações formuladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) emergem como um imperativo para a modernização e sustentabilidade de Angola. O organismo internacional defende a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis uma medida que, ao reduzir esses apoios até zero, pretende forçar uma reestruturação estrutural da economia angolana, tradicionalmente dependente das receitas do petróleo.

Esta estratégia enquadra-se num processo mais amplo que exige a diversificação da base económica, de forma a reduzir a vulnerabilidade face à volatilidade dos mercados internacionais, sendo o recente encerramento do Brent a 69 dólares por barril um exemplo emblemático de como os preços globais podem situar-se aquém do OGE.

A dependência do kwanza relactivamente às oscilações internacionais tem colocado em causa a estabilidade macroeconómica de Angola. Segundo o FMI, é crucial proceder a uma separação efectiva entre a política e a gestão económica, afastando a prática de adoptar medidas políticas pontuais para resolver desafios estruturais. Quando o Estado recorre massivamente à subsidiação a única via que tem sido utilizada para redistribuir os dividendos dos recursos naturais acaba por comprometer o investimento em sectores estratégicos e inovadores. Esta política, embora de curto prazo possa atenuar os impactos sociais, prolonga uma dinâmica que mina a capacidade do governo de promover reformas que fomentem o crescimento sustentável.

Ademais, a recomendação de retirar os subsídios em todas as áreas em que o Estado intervém pretende incentivar uma transição para um modelo de gestão económica baseado em princípios técnicos e de mercado. A experiência de países que conseguiram reduzir a dependência das receitas petrolíferas demonstra que a diversificação investindo em sectores como a agricultura, a indústria de transformação e a tecnologia é essencial para construir uma economia resiliente. Neste sentido, a implementação de mecanismos automáticos de ajuste de preços, como a fuba por exemplo onde se estabeleceria um preço uniforme de 300 Kz durante um período definido representaria uma ferramenta eficaz para alinhar os preços internos com as flutuações do mercado internacional, conferindo previsibilidade aos empresários e aos consumidores.

Para além da indexação automática, é imperativo que Angola invista na criação de instrumentos de política fiscal e monetária que atenuem os choques externos. Dados recentes indicam que, sem a diversificação e uma política económica robusta, a exposição às flutuações internacionais poderá agravar os desequilíbrios fiscais e incrementar a dívida externa. A proposta do FMI coloca, assim, um desafio de transição: a necessidade de reduzir gradualmente os subsídios, mas acompanhada de medidas de proteção social que salvaguardem os sectores mais vulneráveis, evitando que a remoção abrupta dos apoios gere instabilidade social e económica.

Outra vertente crucial é a separação entre decisões políticas e económicas, o que implicaria a criação de organismos técnicos com autonomia para definir políticas de preços e de controlo monetário. Esta despolitização dos instrumentos de gestão económica permitiria que as medidas fossem implementadas com base em dados e análises técnicas, em vez de respostas pontuais a pressões eleitorais ou interesses políticos imediatos. O resultado esperado seria uma maior credibilidade dos mercados e um ambiente que incentive a poupança e o investimento, elementos essenciais para a construção de uma economia moderna e diversificada.

A longo prazo, a reestruturação proposta implica repensar o modelo de desenvolvimento adoptado por Angola. O elevado grau de dependência do sector petrolífero, aliado a políticas de subsidiação que limitam a capacidade do Estado de investir em áreas estratégicas, evidencia a necessidade de uma transformação que passe pela diversificação da economia e pela implementação de mecanismos automáticos de correção dos preços. Medidas que permitam o reajuste progressivo dos preços dos combustíveis e de outros bens essenciais, de forma a reflectir a realidade dos mercados internacionais, poderão conduzir a uma maior estabilidade e previsibilidade, contribuindo para o restabelecimento da confiança dos investidores e para a melhoria das condições de vida das famílias.

Num cenário onde o FMI propõe a retirada dos subsídios e a criação de mecanismos automáticos de indexação como o controlo dos preços de produtos essenciais a aposta recai sobre a implementação de uma política económica orientada para o médio e longo prazo, que privilegie a estabilidade, a diversificação e a independência face às flutuações globais. Esta abordagem requer não só uma vontade política firme, mas também um compromisso com a transparência e com a modernização dos instrumentos de gestão pública. É fundamental que o governo angolano, em diálogo com os stakeholders nacionais e internacionais, defina um plano estratégico que integre estas medidas, assegurando a transição gradual e ordenada para um modelo de desenvolvimento que, embora exigente no curto prazo, promete benefícios duradouros em termos de competitividade e bem-estar social.

Em conclusão, a conjuntura apresentada pelo FMI não deve ser encarada como uma imposição externa, mas sim como uma oportunidade para repensar e reformular o modelo de crescimento de Angola. A eliminação dos subsídios, a diversificação económica e a implementação de mecanismos automáticos de ajuste de preços constituem passos imprescindíveis para superar a atual dependência dos mercados internacionais e para construir uma economia robusta e sustentável. A combinação destas reformas, acompanhada de um esforço coordenado para despolitizar a gestão económica, poderá ser o caminho para uma Angola mais estável, competitiva e preparada para os desafios do século XXI.