Deputados votam lei sobre Liberdade de Manifestação no próximo dia 25

No próximo dia 25 de Maio, o Plenário da Assembleia Nacional vai discutir e aprovar, na generalidade, o Projecto de Lei sobre a Liberdade de Reunião e de Manifestação.

Segundo comunicado da AN, a deliberação saiu da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que reuniu na manhã desta quinta-feira, 11, para definir a ordem do dia da VII Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 25.

Também haverá a votação final global da Proposta de Lei Geral do Trabalho, discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não-Governamentais, bem como do Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica da Assembleia Nacional.

O comunicado ressalta que a VII Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional contará com declarações políticas dos Grupos Parlamentares.