Deputados voltam a discutir Lei de Vandalização de Bens e Serviços Públicos

Após acesos debates travados entre os deputados sobre a delimitação ou não da proposta de lei da criminalização do vandalismo de bens e serviços públicos, os deputados a Assembleia Nacional começaram esta terça-feira, 09, a discutir nas comissões de especialidade a Proposta de Lei dos Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos.

A proposta visa travar a onda crescente de destruição de infra-estruturas públicas de grande valor social.

A proposta de Lei pretende, por outro lado, punir os actos que atentem contra a propriedade, a segurança, a integridade dos bens e serviços, tendo em conta o impacto de tais fenómenos sociais na preservação da economia nacional e do desenvolvimento sustentável.

Depois de ter sido aprovada na generalidade, a proposta de lei começou a ser discutida na especialidade olhando essencialmente para quesitos ligados a definições.

As principais medidas propostas prevê penas mais severas para crimes como destruição de património público, danos ao bem público, subtracção e atentado a segurança do bem público.

Para os crimes como danos de bem público, as penas variam de três a 15 anos de prisão. A proposta de lei volta a ser discutida na próxima sexta-feira, 12.

Para o deputado do MPLA, António Paulo, independente dos promotores dos crimes de vandalismo seus actores devem ser exemplarmente punidos, de acordo com a lei.