Deputados tomam posse no próximo dia 28

Nesta legislatura, que se estende até 2022, o MPLA vai ocupar 150 assentos, fruto da maioria qualificada alcançada nas eleições de 23 de Agosto. O maior partido na oposição, a UNITA, vai ocupar 51 lugares, a CASA 16, o PRS dois e a FNLA um.

O presidente da Assembleia Nacional garantiu estarem criadas todas as condições para a sessão constitutiva da Assembleia Nacional, no dia 28 deste mês. Durante a reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que contou com a presença de 30 dos 37 membros, Fernando da Piedade Dias dos Santos falou dos resultados das últimas eleições, tendo considerado que houve uma “competição sabia e corajosa” de todas as formações políticas concorrentes.
O líder do Parlamento angolano afirmou que, numa competição, nem todos ficam satisfeitos com os resultados obtidos, mas, para si, “o mais importante é aceitarmos os resultados, porque a vida do país deve continuar”. Fernando da Piedade Dias dos Santos encorajou os partidos e a coligação de partidos a seguirem o caminho certo, no sentido de contribuir positivamente para o desenvolvimento do país.   

Aos deputados que vão continuar na Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos pediu, acima de tudo, a unidade. “Espero que todos os deputados, independente das suas formações políticas, trabalhem juntos para que o Parlamento seja mais forte e respeitado”, salientou.  

O segundo secretário de mesa da Assembleia Nacional, Raul Lima, que falou no final da reunião da Comissão Permanente, garantiu igualmente estarem criadas todas as condições para que no próximo dia 28 os deputados  tomem os seus lugares. “O Parlamento está em condições de realizar a sessão constitutiva para a tomada de posse dos deputados saídos das eleições de Agosto”, disse. Além da tomada de assentos pelos deputados, a sessão constitutiva da Assembleia Nacional será marcada pela eleição da mesa da Assembleia Nacional, designadamente o Presidente da Assembleia Nacional, os vice-presidentes e os secretários de mesa. 

No final da tomada de assentos, o presidente da Assembleia Nacional eleito profere um discurso que marcara o arranque da quarta legislatura.  O diálogo permanente e a busca de consensos entre os partidos políticos de coligação de partidos  no Parlamento foram os pontos mais marcantes da última legislatura.

O então presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, destacou o espírito de tolerância e respeito pela diferença de opinião  no Parlamento, que facilitou o debate político e contribuiu  para que se atingissem resultados satisfatórios durante a legislatura.  

Fernando da Piedade Dias dos Santos lembrou que o Parlamento é  local privilegiado para o exercício da Democracia, onde o diálogo e a busca de consensos são possíveis de alcançar   com amadurecimento e exercício democrático.

Desafios da legislatura

Fernando da Piedade Dias dos Santos afirmou que um  dos desafios foi a adequação da legislação à Constituição da República, além da aprovação da  Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, diploma  fundamental para a consolidação da Democracia. 

Para Fernando da Piedade Dias dos Santos, o principal desafio da próxima legislatura  deve passar pela  discussão e aprovação do Código Penal, que, pela  sua complexidade, necessita  de um maior diálogo com a sociedade civil e partidos para que se encontrem as melhores soluções na aprovação. 

Ao destacar o compromisso e empenho dos deputados , Fernando da Piedade Dias dos Santos destacou a cooperação com o Executivo  e sublinhou que a Assembleia Nacional  esteve empenhada na melhoria do bem-estar económico, cultural, social, de segurança e estabilidade.  Outras prioridades assentam na  aprovação anual do OGE, a Lei dos Direitos de Autor e Conexos , a Lei da Criminalização  das Infracções subjacentes ao Branqueamento de Capitais, a Lei de simplificação do Registo de Nascimento, a Lei do Turismo, a Lei das Instituições Financeiras e a Lei do Investimento Privado.

Trabalho parlamentar

O Parlamento aprovou ainda 48 resoluções com realce para a que aprova a proposta do Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2017 com inclusão dos projectos de subordinação central e local, Resolução que aprova para ratificação, o acordo de cooperação entre o Executivo e o Governo da Itália no domínio da Defesa, além da resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o exercício de 2017.

Parlamento mantém cinco formações políticas

O Parlamento mantém as cinco formações políticas, com o MPLA a obter a maioria qualificada, apesar de perder 25 deputados, em relação a legislatura anterior.A oposição conseguiu aumentar o número de deputados, mas fica distante da pretendida influência, que poderia garantir o equilíbrio no Parlamento, como era desejo das cinco formações concorrentes. Dos 220 lugares em disputa, o MPLA tinha conseguido 150 deputados, menos 25 que nas eleições gerais de 2012. A UNITA, que confirmou ser a segunda maior força política, obteve 51 deputados, mais 15 que nas eleições passadas, enquanto a CASA-CE  manteve o terceiro lugar com 16 deputados, mais oito em relação ao exercício passado. O PRS, com dois deputados (menos um que no anterior) e a FNLA com um deputado (perde um deputado) completam o Parlamento, que, tal como o anterior, vai ser constituído  por cinco formações políticas. A Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino Moreira, a mais nova formação política criada em Agosto de 2015, não elegeu até ao momento qualquer deputado, mas consegue manter-se, já que até agora obteve 0,50 por cento e, de acordo com a Lei, um partido cujo desempenho fique abaixo de 0,50 por cento é extinto. Para as eleições gerais de 23 de Agosto estiveram inscritos 9.317. 294 eleitores, tendo participado na votação 7.903.012 cidadãos, o que  corresponde a 76,13 por cento do total. Dados da CNE que 2. 224,292 eleitores não votaram,  uma abstenção de 23,87 por cento.