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Politica

Deputados discutem ajustamento da Comissão Nacional Eleitoral

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O projecto de Resolução que aprova o ajustamento da composição da Comissão Nacional Eleitoral, bem como o acordo que estabelece a África Finance Corporation (AFC) e os Relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado, referentes ao I e II Trimestres de 2024, estão hoje, 31, em discussão e aprovação durante a 1.ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, da Assembleia Nacional.

Na reunião serão igualmente discutidos  os  projectos de Lei que autorizam o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo a legislar.

Constam ainda os projectos  ligados à definição do Regime Aplicável à Regulação de Preços, bem como ao Regime jurídico que define a Electromobilidade.

O documento da Assembleia Nacional que a Rádio Correio da Kianda teve acesso, espelha também a apreciação e Votação dos Diários referentes a 7.ª e 8.ª Plenárias Extraordinárias, realizadas nos dias 13 e 14 de Agosto de 2024, entre outros assuntos internos.

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