Deputados cubanos preparam aprovação da nova Constituição

Os 605 deputados da Assembleia Nacional de Cuba iniciaram hoje o “estudo individual” do anteprojeto da nova Constituição, que deve ser aprovado este fim de semana durante a primeira sessão plenária do parlamento no ano corrente.

As dez comissões parlamentares permanentes vão trabalhar à porta fechada até sexta-feira, antes da sessão plenária, que vai decorrer de 21 a 23 de julho, durante a qual vão são debatidas as atualizações da Constituição, informou a agência noticiosa estatal cubana (ACN).

Durante estes três dias de trabalho vão ser tratadas questões internas e dadas informações sobre o encerramento do orçamento do Estado de 2017.

No passado sábado, vários meios de comunicação oficiais avançaram que a nova Constituição vai incluir pela primeira vez a proibição de discriminar pessoas com base na identidade de género, reconhecer a propriedade privada, instituir a figura do Presidente da República e limitar o seu mandato a um máximo de dez anos.

Apesar de incluir “importantes modificações”, o texto do projeto confirma que não vão haver mudanças no “caráter socialista do sistema político e social” na ilha, que mantém como “força dirigente superior” o governante Partido Comunista de Cuba (PCC), o único partido que é legal.

A eliminação das Assembleias Provinciais do Poder Popular e a sua substituição por um Governo Provincial, liderado pela nova figura do governador e pelo seu Conselho, incluem-se entre as mudanças propostas pela comissão encarregada de elaborar o anteprojeto, liderada pelo ex-presidente e líder do PCC, Raul Castro.

Depois da sua previsível aprovação parlamentar, a nova Constituição será sujeita a consulta popular e referendo.

Esta vai ser a primeira sessão plenária ordinária da Nona Legislatura do Parlamento cubano, a primeira que vai decorrer na Presidência de Miguel Díaz-Canel, que foi eleito para o cargo na sessão inaugural desta legislatura, em abril.