Deputados aprovam relatório sobre Proposta de Lei de Combate ao Contrabando de Combustíveis

Foi aprovado esta sexta-feira, 12, pelos deputados das Comissões Especializadas da Assembleia Nacional, o relatório parecer conjunto sobre a Proposta de Lei de Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos.

A iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, que propõe a criminalização de condutas indiciadas da prática de contrabando de combustível, passou com 146 votos a favor, nenhum contra e também nenhuma abstenção.

No final da sessão, o secretário de Estado para os Petróleos, José Alexandre Barroso, disse que o executivo angolano gastou no ano de 2023 em subsídios aos combustíveis mais de 3,5 mil milhões de dólares.

O governante disse, por outro lado, que “os envolvidos na prática desta acção ilegal, independentemente de quem seja, serão punido por via da Justiça”.

Por sua vez, o deputado David Kissadila afirma que o elevado número de contrabando de combustível “coloca em risco a segurança nacional”.