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Politica

Deputados aprovam nova Lei da Actividade de Televisão

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Foi aprovada nesta Sexta-feira, pelos deputados à Assembleia Nacional (AN) a nova proposta de Lei sobre o exercício de Televisão. O diploma aprovado na generalidade visa a sua adequação à Lei de Imprensa em vigor no país.

Com 101 votos a favor, 25 contra e cinco abstenções, a Lei da  Actividade de Televisão pasou na generalidade, pelos deputados na 6ª Reunião Plenária ordinária da V Sessão Legislativa, e resulta da necessidade de sua conformação às exigências do exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, constitucionalmente consagradas.

A  proposta de lei visa clarificar o papel das línguas nacionais através  das estações de televisão, assim como alarga de 10 para 15 dias o prazo para suprir as insuficiências detectadas na instrução do pedido de autorização para o exercício da actividade de operador de televisão.

O deputado Paulo de Carvalho, do Grupo Parlamentar do MPLA, apelou, na sua intervenção, aos meios de comunicação social estatais e privados a cumprirem com o estipulado na lei e a estabelecerem um distanciamento dos partidos políticos que se preparam para as eleições de 24 de Agosto, por entender que a fase que o país vive faz com que os cidadãos estejam atentos à aos órgãos de Comunicação Social.

“É preciso que os meios de comunicação social, tanto estatais como privados, deixem de actuar como actores dessa contenda eleitoral”, referiu.

Na geralidade dos partidos políticos na oposição criticaram as estações públicas de televisão, por entenderem que continuam a dar tratamento “desigual” nas matérias das suas actividades de pré-campanha, comparativamente ao MPLA.

A UNITA, atravês do deputado Alcides Sakala, justificou o voto contra considerando que a TPA “não tem contribuído para a promoção do pluralismo de expressão e de opinião no país, transformando-se numa força de bloqueio para o processo de construção dos fundamentos do Estado democrático e de direito”

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