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Politica

Deputados aprovam Lei de Segurança Nacional na generalidade

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A Proposta de Lei de Segurança Nacional foi aprovada, na generalidade, esta quinta-feira, 25, durante a terceira Reunião Plenária Ordinária da segunda Sessão Legislativa da V Legislatura. 

Aprovada com 112 votos a favor, 81 abstenções e nenhum voto contra, a proposta, “estabelece os parâmetros da organização e funcionamento das normas jurídicas do sistema de segurança nacional, nos termos da Constituição da República de Angola, no sentido de garantir a estabilidade e o desenvolvimento económico e social contra quaisquer ameaças e riscos”, explicou, o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado.

Para o deputado do MPLA Pedro de Morais Neto, “a segurança nacional é um factor preponderante para a existência do Estado angolano como um Estado soberano e independente e o combate a todas as formas de ameaças que perigam a soberania dos países deve ser prioridade”.

“Aliás, só existe democracia e desenvolvimento quando a segurança não é vulnerável a qualquer invasão”, defendeu, o parlamentar.

Por sua vez, o deputado da UNITA, Armando Caquepa, argumentou que “temos a soberana oportunidade de construir uma lei, que seja guardiã dos valores que nortearam a luta pela independência do povo de Angola, pois só tendo um sistema de segurança eficaz, seremos capazes de garantir um desenvolvimento sustentável para todos os cidadãos”.

Afinando no mesmo diapasão, a presidente do Partido Humanista de Angola disse que a proposta de lei é bem-vinda “porque vai permitir que o Estado angolano crie condições para garantir a manutenção da paz e da estabilidade política, económica e financeira”.

“Um estado só é verdadeiramente soberano quando dispõe de capacidade de se defender das ameaças transnacionais, como crime organizado e trafico de órgãos humanos”, ressaltou, Florbela Malaquias.

Iniciativa do Executivo, a Lei de Segurança Nacional “pretende responder aos grandes desafios nacionais e internacionais que são colocados ao país no domínio da segurança nacional, através de uma melhor coordenação das instituições, órgãos e serviços do sistema de segurança nacional, visando a garantia da estabilidade contra ameaças e riscos”, informa a Assembleia Nacional.

Na sessão de hoje foi igualmente aprovada a Lei de Contrabando de Produtos Petrolíferos, que responde a necessidade de adopção de um quadro jurídico especializado de combate ao contrabando de produtos petrolíferos, com 174 votos a favor, nenhum voto contra e duas abstenções.

Outra aprovação, por unanimidade, nesta que foi a primeira plenária de 2024, é a Proposta de Lei sobre a Mediação de Seguros, que visa modernizar o sistema de mediação de seguros nacionais.