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Deputados aprovam alteração da lei que permite explorar petróleo em áreas de reserva ambiental

Manuel Camalata

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O Parlamento aprovou, na generalidade a proposta de lei que altera a Lei 8/20 para a exploração de petróleo em áreas de reserva ambiental, protegidas por lei para a conservação da biodiversidade. A referida aprovação, nesta sexta-feira, 18, para a alteração dos artigos 13 e 14 da lei 08/20 de 16 de Abril, teve 116 votos a favor do MPLA, 46 contra da UNITA, CASA-CE e PRS, e duas abstenções de deputados independentes.

Os deputados à Assembleia Nacional pelos partidos na oposição votaram contra a aprovação da referida lei. André Mendes de Carvalho, “Miau”, da CASA-CE, disse que o ideal é que se explore primeiro os recursos minerais fora das áreas de protecção e conservação ambiental, e só depois se deve questionar a possibilidade de ver se é compensável explorar petróleo e gás, nestas áreas.

Miau questionou, por outro lado, “onde fica a diversificação da nossa economia”, através da qual se pretende explorar outras riquezas, já que o executivo continua a mostrar atenção a exploração do Petróleo para continuar a sustentar a economia nacional. “é muito barata a política de se pretender destruir um património importante de todo um povo, de uma nação, de um país, da humanidade inclusive, sob o argumento de se conseguirem recursos para as comunidades (…) pondo em risco a sustentabilidade do planeta e das nossas populações”.

Já o deputado independente da bancada parlamentar da UNITA, David Mendes, disse, que a pretensão do executivo em instalar infra-estruturas nas áreas de conservação ambiental, “não constitui crime”.

Abel Chivukuvuku, por sua vez, questiona a razão do executivo em explorar petróleo em áreas que constituem habitat da biodiversidade protegidas e consideradas património da humanidade, quando o litoral angolano possui ainda possui petróleo suficiente, tanto em Offshore, como em onshore.

Vicente Pinto de Andrade, do Bloco Democrático considerou como sendo “um recuo histórico cuja fatura será duramente paga pelas futuras gerações de angolanos”.

Entretanto, o ministro dos Recursos Naturais e Petróleo, Diamantino de Azevedo, que em nome do executivo apresentou a proposta aos deputados, justificou a necessidade de exploração de Petróleo nas áreas de conservação ambiental, com o facto de ser um recurso não renovável “porque daqui no futuro esses recursos não servirão para nada”.

Com a aprovação na generalidade, a proposta da referida lei, deverá ser discutida na especialidade e aprovada, para que a exploração de recursos nestas áreas seja efectiva.

Um documento do Ministério da Cultura Turismo e Ambiente, sobre o assunto, a que o Correio da Kianda teve acesso nesta semana, aponta para a geração de emprego, o desenvolvimento do ecoturismo e de bens e serviços inexistentes nestas áreas, a possibilidade de dar maior visibilidade da área e atracção de investidores, bem como o aumento dos níveis de produção de petróleo no país, como as vantagens.

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