Deputados aprovam acordo de Mobilidade na CPLP

A Assembleia Nacional aprovou, nesta sexta-feira, a ratificação do Acordo sobre a Mobilidade no interior dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), assinado na cimeira em Luanda, em Julho de 2021.

Os parlamentares e membros do Governo reconheceram a importância do instrumento para a facilitação da mobilidade e a circulação de pessoas, bens e serviço no espaço geográfico da CPLP.

João Pinto, do MPLA, manifestou-se satisfeito por ver cumprida as intenções de defender a integridade territorial de Angola. Contudo, o político relembrou que esta liberdade de circulação levanta questões relacionadas com o reforço da segurança “e a sua aprovação obrigará a criação de base de dados sobre os documentos dos cidadãos que se deslocam de um território para o outro”.

Para Alcides Sakala (UNITA), este é um diploma que “tem um alcance político relevante no âmbito dos processos de integração de comunidades nacionais em espaço geofísico de cooperação”. No entender do especialista em relações internacionais, o estabelecimento do acordo é uma decisão oportuna que vai possibilitar a construção de pontes entre nações e povos com culturas e valores identitários próprios.

Para o Secretário de Estado das Relações Exteriores, Domingos Custódio Vieira Lopes, este é um acordo que “vem proporcionar um ambiente potenciador de oportunidades e benefícios a favor de Estados e respectivos países”. A mobilidade no seio da CPLP “é uma aspiração antiga dos Estados membros e constitui um instrumento essencial para o aprofundamento do sentimento de pertença e o reforço da identidade comunitária”, fez saber.

Segundo o Secretário de Estado, Portugal, São Tomé e Cabo Verde já ratificaram o diploma.

O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP foi assinado em 17 de julho de 2021, em Luanda, durante a 13ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.