Deputados apontam como prioridade para 2024 pagamento da dívida pública

Após ter passado pela especialidade, a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2024 vai à votação final amanhã,  quarta-feira, 13.

Conforme consulta feita pelo Correio da Kianda no site da Assembleia Nacional, o  documento inscreve mais de 80 recomendações dirigidas ao Executivo, com o objectivo de garantir a promoção do desenvolvimento socioeconómico do país, dentre as quais,  figura a melhoria do ambiente de negócios, sobretudo, para as empresas angolanas, de modo a torná-las mais sustentáveis e eficientes.

Adianta a nota divulgada, que o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do OGE foi aprovado com 40 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção.

Para os próximos exercícios económicos, os representantes do povo esperam ainda a melhoria da qualidade da prestação de contas.  Pedem, por isso, que os gestores públicos remetam, nos prazos previstos por lei, os relatórios e contas das respectivas instituições.

Redução da Dívida Pública

Preocupados com o risco de sobre-endividamento e a subida constante das taxas de juros nos mercados financeiros internacionais, os parlamentares recomendam o Executivo a prosseguir com as medidas tendentes à descida da trajectória da dívida pública para níveis próximos de 60% do Produto Interno Bruto, tendo em conta o seu peso no Sector Social.

Os deputados apontam também como prioridade para 2024, o pagamento da dívida pública, em especial as pequenas e médias empresas, de modo a fortificar o empresariado nacional, evitando a sua falência.