Deputada defende actualização da lei contra violência doméstica face às novas formas de agressão

A actualização da Lei contra a Violência Doméstica é necessária para responder às novas formas de agressão que têm surgido na sociedade angolana, defendeu a deputada Emília Carlota Dias, durante a discussão da proposta na Assembleia Nacional.

Para a parlamentar, a legislação deve acompanhar a evolução da realidade social e garantir mecanismos mais eficazes de protecção às vítimas, uma vez que a violência doméstica deixou de se limitar apenas às agressões físicas, abrangendo actualmente dimensões psicológicas, financeiras e até práticas cometidas através das tecnologias digitais.

A deputada considerou que a Lei n.º 25/11 representou um avanço importante ao retirar a violência doméstica do espaço exclusivamente privado das famílias. Contudo, afirmou que as mudanças sociais ocorridas nos últimos anos demonstram a necessidade de reforçar o quadro jurídico existente.

Segundo Emília Carlota Dias, a família deve ser entendida como o primeiro espaço de formação de valores como respeito, diálogo e solidariedade. Quando esse ambiente passa a ser marcado pelo medo e pela violência, alertou, os efeitos atingem não apenas as vítimas directas, mas toda a sociedade.

“É precisamente por isso que o combate à violência doméstica nunca poderá ser visto como uma questão privada. É uma questão colectiva. É uma responsabilidade do Estado, das instituições e de cada cidadão”, afirmou.

A parlamentar destacou ainda que a nova legislação deve reconhecer diferentes manifestações de violência, incluindo a psicológica, económica, o isolamento social e agressões praticadas por meios tecnológicos, permitindo uma resposta mais próxima da realidade enfrentada pelas vítimas.

Outro aspecto defendido foi o reforço da intervenção do Estado, através de mecanismos mais céleres de resposta e da responsabilização dos autores de violência doméstica, considerando que muitas vítimas permanecem em silêncio devido ao medo, dependência económica ou pressão familiar.

Emília Carlota Dias sublinhou, entretanto, que a aprovação de uma nova lei, por si só, não será suficiente para eliminar o fenómeno. Para a deputada, é fundamental apostar na prevenção, educação, formação de profissionais e programas de reeducação capazes de promover mudanças de comportamento.

A parlamentar concluiu que combater a violência doméstica significa proteger as famílias, preservar os direitos fundamentais e criar condições para um futuro mais seguro em Angola.