“Joao Lourenço deu passos significativos para responsabilizar e punir os responsáveis dos abusos” – Departamento de Estado norte-americano

O Departamento de Estado norte-americano considera que o Governo angolano deu passos importantes para punir os abusos de direitos humanos, mas alertou para cultura de impunidade e corrupção que continuam a travar a responsabilização pela prática destes atos.

Em causa estão nomeadamente os abusos das forças de segurança, incluindo mortes extrajudiciais e a violência contra mulheres, destacados entre os casos de violações dos direitos humanos no relatório hoje divulgado pela administração dos EUA, relativo a 2019.

O Departamento de Estado salienta que as autoridades civis mantêm um controlo efetivo sobre as Forças Armadas e a Polícia angolana, consideradas “eficientes”, mas por vezes brutais na manutenção da estabilidade, denunciando mortes e detenções arbitrárias, bem como a existência de presos políticos.

Entre os problemas identificados estão os crimes de violência contra mulheres e crianças, relativamente aos quais “o Governo tem tomado poucas ações para punir”, mas também pressões sobre refugiados e casos de corrupção, apesar de medidas significativas para pôr fim à impunidade de responsáveis de alto nível.

“A impunidade das autoridades e uma aplicação uniforme da legislação anticorrupção continuam a ser um grave problema”, salienta o documento.

Outras das áreas problemáticas são o tráfico de pessoas e os crimes contra pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) apesar de a Assembleia Nacional ter aprovado legislação no sentido de proibir a discriminação, no ano passado.

O Governo liderado por João Lourenço “deu passos significativos para responsabilizar e punir os responsáveis dos abusos”.

Além disso, demitiu e processou judicialmente ministros, governadores provinciais e altas patentes militares e outros responsáveis de alto nível por crimes financeiros e corrupção”, refere o relatório.

No entanto, uma maior responsabilização “foi limitada devido à falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção do Governo”.

Entre os casos analisados no relatório destacam-se o ataque a um grupo de mineiros na Lunda Norte por uma empresa de segurança privada, a 22 de agosto, que culminou na morte de um homem, bem como mortes extrajudiciais alegadamente perpetradas por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), por vezes em coordenação com a Polícia Nacional, para combater o crime.

Há também relatos sobre espancamentos em esquadras e algumas intervenções violentas em manifestações contra o governo. As autoridades angolanas contrapõem que se tratam de agitadores que tentam criar “instabilidade” organizando estes protestos.

De acordo com vários organizações da sociedade civil, a polícia deteve arbitrariamente pessoas que participaram ou queriam participar nas manifestações e embora as libertasse algumas horas mais tarde, algumas foram alvo de acusações criminais.

O relatório aborda também o caso da detenção de 64 ativistas do Movimento Independentista de Cabinda, em 28 e 29 de janeiro. Os ativistas estiveram detidos vários meses sem julgamento.

C/ LUSA