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Sociedade

“Demolições no Zango 3 violam as leis”, denunciam associações

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Num texto enviado à redacção do Correio da Kianda este fim-de-semana, as associações cívicas Mudar Viana e UYELE denunciam o que consideram como “violação flagrantemente a lei”, nos processos de demolições de residências no distrito urbano do Zango 3, na zona B.

Numa visita efectuada ao local, no dia 23 de Março, para constatar as demolições e desalojamentos efectuados nessa localidade a 17 de Março, alegam ter conversado com as famílias e confirmado que as mesmas dispõe de documentação legal que autorizou a construção das suas habitações naquela zona.

“Os documentos, conferidos pela equipa, foram emitidos pela Administração Municipal de Viana. Entretanto, apesar de estarem munidos da documentação legal, o governo orientou as demolições das habitações, ordem executada com a presença de dezenas de militares e policiais do Comando Municipal da Polícia de Viana”, aponta a denúncia remetida ao Correio da Kianda.

Ainda segundo as associações, “a acção de demolição violou flagrantemente a lei, pois foi executada sem autorização judicial e se consubstancia numa desobediência ao Tribunal Provincial de Luanda, instância judicial onde tramita o litígio”.

Para além disso, apontam, neste momento “mães e pais não sabem o que mais fazer. Crianças em plena frequência escolar não conseguem ir à escola. Jovens que estavam felizes por terem construído a moradia própria agora estão a dormir ao relento com as suas famílias, sob chuva e frio. É o desespero absoluto, como nos contaram, tendo originado a morte de uma cidadã”.

Ainda de acordo com o levantamento feito pelas associações, foi informado pela Administração de Viana que onze casas teriam sido destruídas, contudo, conforme os escombros revelam, mais de 300 habitações foram demolidas na zona.

Agora, as famílias apelam ao Governo que sejam realojadas para habitações condignas.

Na nota em posse do Correio da Kianda, a Administração Municipal de Viana expõe que, apesar de todos os alertas, “cidadãos terão iniciado obras de construção de residência no perímetro reservado para a Nova Subestação Eléctrica, no Distrito Urbano do Zango”.

De acordo com o comunicado, esta estação irá abastecer parte do referido distrito e o novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, justificando assim, a necessidade das demolições.

Administração de Viana justifica demolições no Zango 3