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Defesa diz que condenação foi “uma violação irreparável às garantias fundamentais de Lula”

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A Defesa do ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, disse ter recebido com serenidade a informação de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro anulou ontem todos as condenações de Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas com as investigações da Operação Lava Jacto.

A decisão, tomada pelo juiz Edson Fachin, que é o relator dos casos da “Lava Jacto”, e que foi indicado para o cargo de magistrado do Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff, é resposta ao habeas corpus impetrado pela Defesa para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba “para analisar as quatro denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula e, consequentemente, para anular os actos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias”, explica a Defesa numa publicação feita na página de Lula.

A anulação foi decretada na sequência da decisão de Fachin, de declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos processos sobre a posse de um apartamento de luxo no Guarujá, estado de São Paulo, e de uma quinta em Atibaia, também em São Paulo, que haviam levado a duas condenações do ex-chefe de Estado brasileiro, em decisões das primeira e segunda instâncias.

O caso, inclusive, chegou a ser apresentado, em 2016, ao Comité de Direitos Humanos da ONU, como aponta a Defesa, “uma violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador”.

“Nessa longa trajectória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sérgio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal”, aponta a publicação feita pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Contudo, tal decisão não quer dizer que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido inocentado, já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos agora anulados.

Com a decisão, porém, Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou os seus direitos políticos. No Brasil está em vigor a chamada lei da “ficha limpa”, que proíbe condenados em segunda instância de disputarem eleições.

“Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos correctos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, diz o texto.

Lula, de 75 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre Abril de 2018 e Novembro de 2019 e, desde então, o ex-presidente recorre da sua sentença em liberdade condicional.

“A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de cinco anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da ‘lava jacto’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, finaliza a publicação, que já conta com mais de quarenta mil comentários.

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