Defesa de Simões Pereira “formaliza pedido de libertação da prisão domiciliária”

O colectivo de advogados do presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, considerou “encerrado” o processo judicial que pesa sobre o político desde o golpe de Estado na Guiné-Bissau.

O anúncio foi feito à imprensa esta segunda-feira, por Roberto Indeque, porta-voz da equipa de defesa, momentos após a submissão de um pedido de habeas corpus junto do Juiz de Instrução Criminal (JIC).

De acordo com o jurista, o requerimento visa contestar a alegada privação ilegal da liberdade de Domingos Simões Pereira, solicitando ao tribunal que determine a sua libertação imediata.

Indeque sustenta que não existem fundamentos legais que justifiquem a continuidade das restrições impostas ao líder político, considerando a medida uma violação dos seus direitos fundamentais.

Com esta iniciativa, os advogados esperam uma decisão urgente por parte do Tribunal de Instrução Criminal.

Até ao momento, as autoridades judiciais ainda não reagiram publicamente ao pedido apresentado pelo colectivo de defesa de Simões Pereira.