Defesa de Bento Kangamba diz que a PGR agiu de forma ilegal e abusiva

A defesa do general angolano na reserva Bento dos Santos “Kangamba”, afirmou hoje que a sua detenção, é “ilegal ilícita e abusiva” e a medida será impugnada.

Veja abaixo o comunicado da Assessoria de Imprensa do general na reserva Bento dos Santos “Kangamba”:

Muito embora esteja em curso, há uns tempos a esta parte, um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), e onde se investigam suspeitas do crime de burla por defraudação, o Sr. Bento dos Santos “Kangamba”, General das FAA, na reserva, sempre colaborou com a Justiça e tem vindo a pagar a dívida em causa, cujo valor remanescente ficou de liquidá-lo, na totalidade, a muito breve trecho.

Nunca o Sr. Bento dos Santos “Kangamba” ou os seus representantes legais foram notificados de qualquer medida de coação que, por ventura, lhe tive sido aplicada, o que significa que era um homem livre, podendo circular dentro e fora das fronteiras de Angola, sem qualquer restrição.

Urge salientar que apenas, ontem, dia 28 de Fevereiro de 2020, pelas 14H00, o Sr. Bento dos Santos ´´Kangamba, foi notificado, através dos seus mandatários legais, para ser ouvido em autos, no dia 05 de Março de 2020, pelas 9H00.
Uma vez informado do conteúdo do referido despacho, o Sr. Bento dos Santos ´´Kangamba, prontificou-se em regressar à Luanda, ainda durante o fim de semana, uma vez resolvidos os problemas que o tinham levado a viajar.
Portanto, foi com profunda apreensão que acabámos de tomar conhecimento da detenção do Sr. Bento dos Santos ´´Kangamba, na reforma, hoje, pelas 6H00, quando se encontrava em viagem de negócios, na Província do Cunene.
O Sr. Bento dos Santos ´´Kangamba não teria como estar ´´em fuga“, em primeiro lugar, porque não impendia sobre si nenhuma interdição de saída, ou qualquer outra medida de coacção e, em segundo lugar, porque fez toda a sua vida em Angola, tem todo o seu património em Angola e a aludida dívida, que foi forçadamente contraída a alguém que pretendia expatriar os

seus capitais, à revelia da legislação em vigor, já era de montante bastante inferior ao património que possuiu.

O mandado de detenção da PGR, datado de 29 de Fevereiro de 2020 e publicado no final da manhã de hoje, surpreendeu-nos tanto pela sua extemporaneidade como pela ligeireza com que profissionais do direito aplicam o direito, violando, como consequência, os direitos fundamentais estabelecidos na CRA.

A sua precipitada detenção, de forma ilegal, ilícita e abusiva, que aqui e agora protestamos veementemente, constitui uma violação grosseira às normas mais elementares de qualquer estado democrático e de direito e demonstra, de forma clara e inequívoca, a gratuita intenção de humilhar publicamente um homem que tanto contribuiu, como militar, político e empresário, para o engrandecimento de Angola.

As medidas de coacção aplicadas pelo magistrado do Ministério Público ao Sr. Bento dos Santos ´´Kangamba, serão veementemente impugnadas pelos seus representantes legais, que não pouparão esforços para que seja reposta a legalidade e esclarecida a veracidade dos factos.

Assessoria de Imprensa do Sr. Bento dos Santos “Kangamba”

Luanda, aos 29 de Fevereiro de 2020