Decreto presidencial arquiva irregularidades cometidas por gestores públicos

A poucos dias de deixar a presidência de Angola, o Presidente José Eduardo dos Santos aprovou e permitiu a publicação de um decreto que arquiva todas as irregularidades cometidas pelos gestores públicos nos últimos cinco anos em Angola.

O documento que a DW África teve acesso é assinado pelo Inspector Geral do Estado, Joaquim Mande, e informa que, “são arquivados todos os processos da atividade inspetiva desenvolvida pela Inspecção Geral da Administração do Estado de 01 de janeiro de 2013 a 30 de agosto de 2017”.

A medida, no entanto, exclui a inspeção às contas do Ministério da Saúde de 2015 e 2016, cuja a finalidade seria analisar a despesa contraída e por pagar, depois de uma denúncia do Fundo Global que dava conta do desvio de cerca de 4,3 milhões de dólares destinados ao programa de combate à malária em Angola.