Declaração Política sobre OGE 2019, apresentada, 4ª feira (14) em Plenária da AN – Americo Cuononoca

Angolanas e angolanos/Caros compatriotas, Acabamos de comemorar o 43.º aniversário da Independência Nacional, a 11 de Novembro do corrente ano, marcado por um acto de grande nobreza e elevação, consubstanciado nas condecorações, uma reminiscência e homenagem aos nacionalistas, patriotas, cientistas, entidades religiosas, desportistas e outros agentes sociais, que, de corpo e alma, contribuíram para que Angola fosse hoje livre e independente.

Desta tribuna, felicitamos o Executivo pela iniciativa de reconciliar os angolanos com a sua história, um factor inspirador para que as novas gerações se engajem, cada vez mais, para o desenvolvimento económico, social, cultural, científico, tendo como fim último o bem-estar e a satisfação das necessidades prementes das populações.

A proposta do OGE para o exercício económico de 2019, remetido à Assembleia Nacional, propõe atingir os grandes objectivos nacionais definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional, a saber:
– O desenvolvimento humano e bem-estar das nossas populações;
– O desenvolvimento económico sustentável, diversificado e inclusivo;
– A criação de infra-estruturas necessárias e duradouras ao desenvolvimento do País;
– A consolidação da paz, o reforço do Estado democrático de direito, a boa-governação, a reforma do Estado e a descentralização;
– O desenvolvimento harmonioso do território;
– A garantia da estabilidade, integridade de Angola e reforço do seu papel no contexto internacional e regional.

É um orçamento enquadrado no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, assente nos principais eixos de intervenção para o desenvolvimento do País, a partir dos quais todos os orçamentos/programas serão elaborados, para a materialização dos 83 programas definidos pelo Executivo angolano.A concentração de parte significativa de verbas ao sector económico e produtivo é uma clara evidência de que o Executivo está a apostar no relançamento do sector produtivo, principalmente da agricultura, familiar e mecanizada, que poderá, a médio prazo, resolver, definitivamente, a problemática da auto-suficiência alimentar, contando com as condições naturais favoráveis de que dispõe o nosso País, para o alavancar deste sector, que poderá fornecer matéria-prima para a indústria alimentar e transformadora e, por extensão, proporcionar maior empregabilidade para os jovens.Por haver pouca ou fraca produção interna, o nosso país vive, praticamente, das importações, o que obriga o Executivo a contrair dívidas.

Neste orçamento, o Executivo assume as suas responsabilidades, ao inscrever parte significativa de receitas para honrar os seus compromissos relativos à dívida interna e externa, que deve ser amortizada.Para ultrapassar este problema, o Executivo aposta na produção nacional e propõe, no Orçamento Geral do Estado do exercício económico de 2019, a redinamização do sector empresarial privado, capaz de absorver mais força de trabalho, pois o Estado não pode continuar a ser o maior empregador, numa economia de mercado. Portanto, no sector económico e produtivo, o presente orçamento reforça a estratégia de crescimento e diversificação da economia, incentiva a melhoria da competitividade, a criação de emprego de qualidade, o combate à pobreza, às desigualdades sociais e às assimetrias regionais e a promoção da justiça social e o bem-estar das nossas populações.

Angolanas e angolanos, caros compatriotas, o orçamento para 2019 contempla um aumento substancial ao sector social, nomeadamente, à saúde (6,6%), à educação (5,8/%).Trata-se de um orçamento credível, que, na área da saúde, educação e ensino superior, propõe-se implementar, durante o exercício económico 2019, cerca de 15 programas, inscritos no Plano de Desenvolvimento Nacional (2018/2022).Para o sector da saúde destacam-se:
– O Programa de Melhoria da Assistência Médica e Medicamentosa;
– O Programa de Melhoria da Saúde Materno
-Infantil e Nutrição;
– O Programa de Combate às Grandes Endemias.

Para o sector de educação e ensino:

– O Programa de Formação e Gestão do Pessoal Docente;
– O Programa de Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar;
– O Programa de Melhoria da Qualidade e Desenvolvimento do Ensino Superior;
– os programas de Desenvolvimento do Ensino Secundário Geral e do Ensino Técnico Profissional; bem como,
– O Programa de Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica.Saudamos, pois, o Executivo, pelos desafios ambiciosos e as apostas no sector social, que concorrem para o bem-estar das populações e a satisfação das suas necessidades inadiáveis.Para alcançar estes desideratos nos próximos tempos, torna-se imprescindível o reforço de mecanismos de arrecadação de receitas, evitando o seu desfasamento, privilegiando, deste modo e de facto, a qualidade das despesas.

Os sectores de energia, águas, saneamento básico, a construção ou reconstrução das principais malhas rodoviárias do País, os transportes e o comércio merecerão especial atenção no exercício económico de 2019.

Angolanas e angolanos, Caros compatriotas, está a decorrer no nosso país, o processo de preparação, institucionalização e implementação das autarquias locais, uma nova forma de participação activa dos cidadãos na gestão e administração da sua circunscrição. Assim, saudamos o Executivo angolano por contemplar, já no OGE/2019, dois grandes desafios, consubstanciados: no Programa de Desconcentração Administrativa e Financeira, orçado em cerca de 0.01% e o Programa de Descentralização e Implementação das Autarquias Locais, orçado em cerca de 0,19%. Quer dizer que, com a alocação dessas verbas no OGE/2019, serão transferidas, de forma gradual, tarefas, serviços, programas e projectos dos órgãos da administração central para os órgãos da administração local. Aliás, assistimos, recentemente em Luanda, o processo formal da transferência de competências em vários domínios da governação, acompanhada da garantia de existência de recursos financeiros, humanos, técnicos e tecnológicos necessários à sua boa execução. Portanto, é um orçamento participativo, no quadro da desconcentração financeira da administração local do Estado À guisa de conclusão, podemos dizer que o Executivo está seriamente comprometido a empenhar-se para dirimir os obstáculos que impedem o rápido desenvolvimento económico e social. Assim sendo, este orçamento é de renovação da esperança de uma vida melhor para as nossas populações. Por assim ser, deve ser considerado como credível e objectivamente direccionado a programas específicos exequíveis, definidos pelo Executivo, cujos resultados auguramos terem, nos próximos tempos, impacto na vida e nos lares dos angolanos.Para o efeito, todos os cidadãos no seu sector, devem sentir-se um contribuinte no melhorar o que está bem e corrigir o que está mal e assim o nosso País será abençoado, pois é feliz a Nação cujo Deus é o Senhor.
Viva Angola.

Que Deus abençoe o nosso País”.