Decisão do Tribunal Internacional sobre Putin não tem validade penal

Especialista explica que a medida anunciada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) não tem peso jurídico, mas cria “peso emocional”, uma vez que a imprensa divulga o “mandado de prisão” como algo legal e colabora para perpetuar o discurso anti-Rússia.

Nesta sexta-feira, 17, o TPI anunciou a emissão de um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra, acusando a Rússia de deportar crianças ucranianas. Além de Putin, a instituição jurídica também mirou na ombudsman infantil, Maria Lvova-Belova.

Para o politólogo Lucas Leiroz, o anúncio do mandado “acaba sendo uma decisão sensacionalista” visto que “não há validade legal ou documental”.

“Simplesmente se cria uma comoção pública no sentido de que um presidente de um país é ‘procurado’ por uma corte internacional porque cometeu algum crime específico quando legalmente falando isso não tem validade, mas tem peso emocional na opinião pública porque os meios mediáticos adoptam a decisão como uma verdade”, observa Leiroz.

O analista ressalta que a mídia gera uma atmosfera na qual “Putin e o Estado russo são criminosos quando não entendem a questão jurídica e internacional que está por trás de tudo isso”, ao mesmo tempo, Leiroz chama atenção que a medida “colabora para o aumento das justificativas para as sanções, que por si próprias já são ilegais”.

“Nenhum Estado tem o direito de sancionar o outro […] e essas manobras, tanto a decisão da Corte quanto as medidas coercitivas, tem como fim se retroalimentar. Em termos práticos, também colaboram para que a opinião pública aumente sua antipatia pelo governo russo e perpetue toda forma de discurso anti-Rússia e a russofobia que está sendo propagandeada pela mídia.”

Na manhã desta sexta-feira, 17, o Ministério das Relações Exteriores russo, através da porta-voz oficial, Maria Zakharova, disse que as decisões do TPI “não têm nenhum significado para nosso país, inclusive do ponto de vista legal”.

“A Rússia não é parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem nenhuma obrigação sob ele. A Rússia não está cooperando com este órgão, e possíveis ‘prescrições’ de prisão emanadas do tribunal internacional serão legalmente nulas para nós”, sublinhou.

Já o porta-voz presidencial, Dmitry Peskov, disse que Moscou achou a “formulação da questão ultrajante e inaceitável”, e reafirmou a declaração de Zakharova: “[…] Quaisquer decisões deste tipo são nulas e sem efeito para a Rússia do ponto de vista legal”.

De ressaltar que Putin se converteu no 4º Chefe De Estado a ter a prisão ordenada pelo Tribunal Penal Internacional. Os outros foram Gaddafi (morreu antes de ser julgado), al-Bashir (Sudão, preso e aguardando extradição para a Holanda) e Laurent Gbagbo (Costa do Marfim, preso, julgado mas absolvido).

Com Sputnik