Cubango: Inspeção do Trabalho denuncia empresas que continuam a violar a lei

A falta de inscrição e pagamento de segurança social dos trabalhadores, fuga ao fisco, o não cumprimento da aplicação do salário mínimo nacional, bem como a excessiva carga horária, são algumas das violações à lei Geral do Trabalho que as empresas na província do Cubango têm vindo a violar.

A denúncia é da Inspecção Geral do Trabalho naquela região do país, que através do seu chefe dos serviços provinciais, Martíns José Livimba, referiu que essas violações à lei são cometidas por empresas públicas e privadas locais.

As denúncias feitas pelo responsável surgem na sequência de mais de 66 visitas que a Inspecção Geral do Trabalho efectuou à 150 empresas públicas e privadas, de janeiro à abril último.

Nas visitas inspectivas, de acordo com Martins José Livimba, foram constatadas 339 infrações diversas à Lei Geral do trabalho.

O responsável afirmou que muitas são as empresas que insistem em não inscrever os seus funcionários junto do Instituto Nacional de segurança Social.

Sem avançar números, o chefe dos serviços provinciais da IGT no Cubango, sublinhou a existência de várias empresas que inscreveram os seus trabalhadores, mas que não têm estado a descontar regularmente, quer os 8% da empresa, como os 3% do salário do trabalhador para a garantia da reforma depois de cessar actividade produtiva, conforme a lei.

Em consequência disso, avançou que até ao momento foram notificadas três empresas, para responder pelas transgressões à lei.

Martins José Livimba mostrou ainda preocupado com o facto de as empresas não estarem a aplicar a lei do salário mínimo nacional, tendo aconselhado àquelas que não dispõem de condições financeiras para aumentar o salário dos seus colaboradores a oficializar a sua situação em documento dirigido às autoridades, conforme a lei.

Outro problema reportado na província do Cubango é o não cumprimento dos horários da função pública, tendo o responsável dito que em várias instituições públicas e privadas nos colaboradores trabalham mais de 10 horas diárias, ao contrário das 8 horas legais.