Cuanza Norte: Empresa Espanhola ‘encaixa’ 85 milhões de Euros para electrificar centro agro-Industrial de Samba Lucala

O Presidente da República, João Lourenço autorizou, através do Decreto Presidencial nº 34/22 de 11 de Fevereiro, a abertura de um procedimento de contratação pública para a empresa de origem espanhola Elecnor Servicios Y Proyectos, S.A.U. realizar os trabalhos de electrificação das Zonas de Desenvolvimento Ango-Industrial na Província do Cuanza Norte, avaliado em 85 milhões de Euros.

A referida autorização, de acordo com o decreto, é simplificada, pelo critério material para a celebração do contrato da empreitada para a electrificação Rural e Local do Centro de Produção Agro-Industrial de Samba Lucala e zonas vizinhas, entre o Governo Provincial do Cuanza Norte e a empresa Elecnor Servicio y Proyectos S.A.U. -Sucursal em Angola.

As competências para a celebração são atribuídas ao Governador Adriano Mendes de Carvalho, com faculdades para subdelegar, para aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do contrato.

Ao Ministério das Finanças o Presidente atribuiu a responsabilidade de inscrever o referido projecto no Programa de Investimentos Públicos e assegurar os recursos financeiros necessários e de acompanhamento da sua implementação.
Os montantes, pode ainda ler-se no documento, estão garantidos, através da linha de financiamento suportada pelo Deutsche Bank.