CSMJ justifica afastamento de juízes dos tribunais de Comarca

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola disse que a instituição enviou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial um pedido de informação sobre as razões que estiveram na base da remoção dos seus cargos e mudança de especialidade de um número não precisado de juízes do Tribunal da Comarca de Luanda e Belas sem comunicação prévia.

Em causa estaria um alegado envolvimento dos magistrados visados, na decisão de interesses particulares e influências externas.

José Luís Domingos esclarece que o pedido surgiu na sequência de uma nota pública da Associação dos Juízes de Angola, que contestou a decisão, e que entende ser muito importante apurar o que está por trás desta medida e a sua consequente legalidade.

O porta-voz do Conselho Superior da Magistratura Judicial, falando esta quinta-feira, 06, à Voz da América garantiu não ter violado a lei quando ratificou a movimentação de juízes dos referidos tribunais de comarcas.

Correia Bartolomeu afirmou não haver razões objectivas que determinam que a mobilidade não seja feita, assegurando que a mesma decorreu no âmbito das competências conferidas aos Presidentes das Comarcas e de Conselhos enquanto órgão competente de prover os magistrados nos cargos.