CSMJ discute entrada em funcionamento dos Juízes de Garantia em Maio

A entrada em funcionamento dos Juizes de Garantia na República de Angola, a partir do dia 2 de Maio de 2023, é o tema da reunião extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que decorre esta sexta-feira, 28, no Tribunal Supremo, em Luanda.

A reunião terá as presenças dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, dos Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais de Conta, Teresa Buta, Constitucional, Laurinda Cardoso,  do Supremo Tribunal Militar, General António dos Santos Neto “Patónio”, e do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.

Segundo comunicado do órgão enviado ao Correio da Kianda, estarão presentes, igualmente, o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, o Procurador Geral da República, Hélder Pitta Gróz, a Provedora de Justiça, Florbela Araújo e o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro.

A consagração de juiz de garantia no ordenamento jurídico angolano foi criada através da aprovação do Código do Processo Penal de 2020, e surge com o propósito de salvaguardar e proteger os direitos e garantias de liberdade dos cidadãos.