CSMJ abre concurso para presidências das comissões eleitorais provinciais

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu um concurso curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das comissões provinciais eleitorais, numa medida que visa reforçar a estrutura de gestão dos processos eleitorais ao nível das províncias.

A decisão foi tomada durante a 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizada a 8 de Abril de 2026, tendo em conta o término dos mandatos dos actuais responsáveis. O processo insere-se na renovação das equipas que coordenam a administração eleitoral nas diferentes regiões do país.

De acordo com a nota oficial, podem candidatar-se magistrados judiciais ou cidadãos residentes nas respectivas províncias, desde que cumpram critérios de mérito técnico, idoneidade moral e reputação compatível com o exercício de funções públicas.

Entre os requisitos definidos estão idade mínima de 35 anos, pleno gozo dos direitos civis e políticos, e ausência de condenação por crime doloso incompatível com funções públicas.

As candidaturas devem ser apresentadas por requerimento dirigido ao presidente do CSMJ, no prazo de 15 dias úteis após a segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola, acompanhadas da documentação exigida.

O concurso será exclusivamente curricular e rege-se pelos princípios da legalidade, igualdade, imparcialidade, transparência, mérito e publicidade.

A avaliação dos candidatos será feita numa escala de 0 a 100 pontos, com maior peso para a experiência em processos eleitorais (40%), seguida da antiguidade em funções públicas (25%), mérito profissional (15%), formação académica (10%) e outras actividades relevantes, como docência e observação eleitoral (10%).