Crimes tributários têm prejudicado os sectores da saúde, educação e infraestruturas – AGT

A Administração Geral Tributária (AGT) denunciou nesta quinta-feira, 18, que os crimes tributários no país estão a prejudicar os sectores da saúde, educação e infraestruturas.

A denúncia foi feita pela responsável dos Serviços Anti-fraude da AGT, Noemia Hido, durante a Conferência de Imprensa dedicada aos crimes tributários.

A responsável destacou o aumento de crimes tributários em Angola, frisando que os efeitos negativos destes crimes têm prejudicado a arrecadação de receitas do estado para o financiamento de serviços públicos essenciais e na credibilidade dos cidadãos para com o sistema fiscal.

“Essas práticas ilícitas têm afectado a capacidade de arrecadação do Estado que por consequência tem reduzido a capacidade do estado em fornecer os serviços essenciais como a saúde, a educação e a criação de infraestruturas. Eles afectam a dinámica da concorrência leal entre os agentes económicos, em que perspectiva, quando contribuintes do mesmo sector têm a facilidade ou atitudes fraudulentas que possam afectar a arrecadação de imposto ou não pagam o imposto, acaba por afectar a dinámica dos mesmos que são do sector económico”, disse.

A responsável explicou que os crimes mais frequentes são o abuso de confiança fiscal, o contrabando de mercadorias, bem como a fraude fiscal aduaneira.

“A fraude fiscal está intrinsecamente ligada a manipulação intencional de factos ou valores que devem constar nas declarações fiscais, quais são estes factos e valores, são os rendimentos obtidos durante a actividade, em lucro obtido que resulta dos custos menos os proveitos que o contribuinte recebe e no processo de submissão das declarações do contribuinte omite ou altera esses valores porque quando assim o faz o que resulta na redução de valores de imposto ou até mesmo em algum caso o contribuinte deixa de pagar os impostos”, disse.

A AGT confirma que entre Janeiro e Novembro houve um aumento de cerca de 60%.