Criada comissão para preparação das condições nas três novas províncias

Uma Comissão Instaladora, coordenada pelo ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, vai organizar as condições administrativas, humanas e materiais, indispensáveis ao funcionamento dos serviços da Administração Local do Estado, nas províncias do Cuando, Icolo e Bengo e Moxico Leste.

A referida Comissão, criada pelo Chefe de Estado, João Lourenço, por Decreto Presidencial, e já publicada em Diário da República, de 31 de Outubro deste ano, é fundamentada na necessidade de preparação das condições essenciais à entrada em actividade dos órgãos dos municípios e comunas das novas províncias.

De acordo, ainda, com o Decreto que vimos citando, compete também à Comissão fazer o levantamento e propor o enquadramento e recrutamento dos recursos humanos para o funcionamento dos novos órgãos e serviços da Administração Local do Estado, assim como a afectação das instalações e recursos materiais disponíveis nas províncias.

A Comissão é integrada pelos ministérios da Administração do Território, do Interior; Finanças, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Transportes, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Saúde e Educação, bem como pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado e os Governos de Luanda, Moxico e Cuando Cubango.

O órgão organiza-se em três subgrupos de trabalho, coordenado pelo ministro Dionísio da Fonseca, os quais integram um representante de cada membro da Comissão, assim como os administradores dos municípios e das comunas ou distritos urbanos, que tenham sido elevados à categoria de município.

Durante as tarefas de instalação das províncias do Cuando, Icolo e Bengo e Moxico Leste, para efeitos de dedicação integral, os membros dos subgrupos ficam dispensados das actividades nos departamentos ministeriais e órgãos afins a que pertençam.

O coordenador da Comissão deve apresentar ao Presidente da República um plano de actividades, com o respectivo cronograma e proposta de orçamento, bem como o relatório mensal, sobre o progresso dos trabalhos. De igual modo, produzir um relatório da Comissão até ao último dia de trabalho.

A Comissão extingue-se após a tomada de posse dos governadores provinciais das novas províncias do Cuando, Icolo e Bengo e Moxico Leste.