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“Credibilidade nas instituições do Estado é determinante para a cultura da Paz”

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O secretariado executivo do Comité Permanente da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) recomenda ao Tribunal Constitucional, para a sua credibilização, que venha expor publicamente, com clareza, as razões que envolve a problemática de legalização de um Partido Político.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, 23, a qual o Correio da Kianda teve acesso, o maior partido na oposição diz que a credibilidade nas instituições do Estado é determinante para a cultura da Paz, o aprofundamento do Estado Democrático de Direito e o progresso material e espiritual, necessários para a construção da Nação.

A UNITA considera que o Tribunal Constitucional tem desperdiçado algumas oportunidades de esclarecer as suas tomadas de posições.

Nesta perspectiva, “os actos dos tribunais devem ser pautados por inquestionáveis níveis de transparência, idoneidade e legalidade”, diz o comunicado.

“Tal foi o caso do acórdão 319/2013 que limita o papel de fiscalização ao Executivo pela Assembleia Nacional que, até a data, não foi revogado e não mereceu nenhum esclarecimento satisfatório. Tal é o caso dos contenciosos eleitorais remetidos ao Tribunal Constitucional e liminarmente arquivados, sempre sem a mínima avaliação das provas”, aponta a UNITA.

Na nota, o secretariado executivo do Comité Permanente daquele partido, afirma que “a consolidação do Estado Democrático de Direito passa, necessariamente, pelo funcionamento dos seus Órgãos de Soberania na base da transparência e da observância rigorosa da constituição e das leis”.

A reação da UNITA surge devido a polémica da rejeição da inscrição da formação política PRA-JA Servir Angola, junto da plenária dos juízes do TC, dado a conhecer pelo director do Gabinete de Partidos Políticos, Juvenis Paulo, na terça-feira, 22, via TPA.

Saiba mais:

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