CPS do Conselho de Ministros Aprova Instituto Superior de Saúde Multiperfil

A informação consta do comunicado de imprensa da III reunião ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, que apreciou um diploma que prevê a criação de instituições de ensino superior privadas.

A Comissão procedeu à apreciação de um diploma que visa a criação do Instituto Superior de Saúde Multiperfil, com sede na província de Luanda, instituição que desenvolverá as suas actividades  de formação, investigação científica e de extensão universitária na área das Ciências da Saúde.

Nesta reunião orientada pelo vice-presidente da República, Manuel Vicente, a Comissão foi informada da criação de 91 cursos que careciam de regulação em 18 instituições de ensino superior.

A medida, lê-se no comunicado, visa dar uma solução definitiva a um problema que aflige mais de dez mil estudantes que concluíram licenciaturas em cursos que careciam de regularização, assim como aos mais de 16 mil discentes que frequentam actualmente cursos que se encontram na mesma situação.

Pretende-se proceder o acompanhamento e a avaliação dos referidos cursos para assegurar a correcção das insuficiências registadas durante a instrução dos processos e garantir a formação de quadros dentro dos padrões de qualidade internacionalmente aceites.

Durante a sessão, a Comissão tomou conhecimento do Relatório da Execução do Programa Educação Para Todos, referente ao período de 2000 a 2017, no âmbito da Declaração de Incheon e do Quadro de Acção Mundial 2030, adoptados pelo Fórum Mundial de Educação e pela 38ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, realizadas em Maio e Novembro de 2015, na Coreia do Sul e em França, respectivamente.

O Relatório destaca os principais progressos registados à escala nacional, nos seis diferentes domínios de intervenção do Programa, nomeadamente a primeira infância, a universalização do ensino primário, as habilidades e preparação para a vida activa, a redução do analfabetismo, a equidade do género e a qualidade da educação.

A Comissão acolheu com satisfação o reconhecimento de algumas instituições internacionais relativamente ao investimento feito pelo Estado angolano no domínio da erradicação do analfabetismo e aumento da oferta formativa no ensino técnico e profissional.

O documento aborda, igualmente, os desafios que ainda se colocam ao país até 2030, em função dos objectivos, metas e indicadores estabelecidos internacionalmente, para uma educação de qualidade para todos em Angola.

Neste sentido, o Estado deverá continuar a promover o alargamento da rede pública de atendimento à primeira infância e a implementação de medidas para a melhoria da qualidade do ensino.

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi informada sobre a execução do plano de resposta e controlo da epidemia de cólera no país, que de Dezembro de 2016 a Março deste ano provocou 14 óbitos nos municípios do Soyo (Zaire) e Cabinda, em 345 casos registados.