Covid-19: Luanda isolada das demais províncias

A Comissão Multissectorial de Resposta à Pandemia da Covid-19 vai manter a cerca sanitária em Luanda e levantá-la nas demais províncias, adiantou, ontem, o coordenador e ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

Pedro Sebastião, que falava durante uma sessão plenária dedicada ao pedido do Presidente da República para a prorrogação do Estado de Emergência, justificou a medida com o facto de Luanda ser a província com mais problemas.  “Para província de Luanda, vai manter-se a cerca sanitária, porque foi aqui onde apareceram os primeiros casos, onde temos maiores problemas, vai se manter a cerca sanitária provincial. Significa que os cidadãos residentes na província de Luanda não poderão circular para outras províncias, salvo por motivos suficientemente ponderados”, afirmou.

Ao falar sobre o levantamento da cerca sanitária nas demais províncias, Pedro Sebastião esclareceu que os cidadãos poderão ter a possibilidade de circular dentro das províncias e destas para as restantes, excepto Luanda. O ministro de Estado apresentou a carta do Presidente da República na qual solicita o Parlamento a pronunciar-se sobre a prorrogação do Estado de Emergência. Na carta, o Chefe de Estado afirma que, quer a situação internacional, quer a situação interna, recomendam a continuidade de medidas extraordinárias e a prorrogação do Estado de Emergência.

O Presidente João Lourenço afirma ainda que subsistem os riscos de calamidade pública, razão pela qual solicita o pronunciamento da Assembleia Nacional sobre uma nova prorrogação da vigência do Estado de Emergência por mais 15 dias. João Lourenço reforça, na sua mensagem, que o mundo está confrontado com um grande desafio que exige de todos uma reacção rápida e uma grande capacidade de adaptação através de adopção de medidas excepcionais.

Medidas para o novo período

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República apresentou as principais medidas para o novo período do Estado de Emergência. Adão de Almeida disse que se pretende a prorrogação do Estado de Emergência para um novo período de 15 dias, a vigorar das 0H00 do dia 26 de Abril (próximo domingo) às 23:59 do dia 10 de Maio.

O chefe da Casa Civil do Presidente fez um esclarecimento sobre o levantamento da cerca sanitária provincial, salientando que é permitida a circulação inter-provincial de pessoas para o exercício de actividades económicas e a compra de bens e serviços em geral.

Em relação à província de Luanda, declarou que se mantém o princípio da cerca sanitária, “não sendo permitida entradas e saídas do território da província de Luanda, excepto a entrada e saída de bens essenciais, ajuda humanitária e de doentes”.

Adão de Almeida sublinhou que se mantém a proibição da permanência dos cidadãos na via pública, devendo os cidadãos estar recolhidos no domícilio.

Segundo o ministro de Estado, a principal diferença neste novo período é de que há o largamento das situações de excepção que dão lugar à permissão dos cidadãos a circularem pela via pública. “Todos aqueles que tenham vínculo com instituições autorizadas a funcionar durante o período do Estado de Emergência podem circular para dirigirem-se ao local de trabalho e retorno ao domicílio”, esclareceu.
Adão de Almeida disse que, neste novo período, foi alargado o período de trabalho nas instituições públicas, das 8h00 às 15h00, quando no período as actividades vão até às 13 horas. Alarga-se, igualmente, a força de trabalho presencial disponível para até 50 por cento em regime de rotatividade. Quanto aos serviços públicos, Adão de Almeida salientou que impõe-se a reabertura dos mesmos, desde que se observe o máximo de 50 por cento do efectivo presencial disponível para a prestação do serviço.

Relativamente ao aumento da lotação nos transportes públicos, como autocarros e táxis, o chefe da Casa Civil do Presidente esclareceu que estes meios também podem usar 50 por cento da sua capacidade. Estes transportes colectivos urbanos, disse, passam a funcionar no período das 5 às 18 horas.

As actividades desportivas permanecem encerradas, mas está permitida a prática desportiva individual e de lazer em espaços abertos, no período das 5h00 às 6h30 e das 17h30 às 19h00. O ministro Adão de Almeida esclareceu que os estabelecimentos de ensino e centros de formação profissional vão continuar encerrados, ao contrário da actividade comercial de bens e serviços em geral, que ficam abertos no período das 8 às 15 horas, com uma força de trabalho não superior a 50 por cento.

Os mercados e a venda ambulante, sublinhou, continuam a abrir apenas às terças, quintas e sábados, no período das 6 às 13 horas. Adão de Almeida sublinhou, entretanto, que passa ser obrigatório o uso de máscaras nos mercados, recintos fechados de acesso ao público e nos transportes colectivos. As obras públicas consideradas prioritárias e as actividades industriais são reabertas.

MPLA apoia prorrogação

O Grupo Parlamentar do MPLA apoia as iniciativas do Presidente da República no sentido de mais uma prorrogação do Estado de Emergência. Américo Cuononoca, presidente daquele órgão do MPLA, considera que a medida visa controlar a propagação do coronavírus.

O deputado do partido que sustenta o Governo pediu colaboração às instituições do Estado para que se possa reforçar o apoio às populações mais carentes. Américo Cuononoca, que defende mais sensibilização dos cidadãos, elogiou o trabalho dos profissionais da Saúde e de todos os que se dedicam a salvar vidas humanas.

A UNITA insiste que a Comissão Multissectorial devia apresentar um balanço para aferir o impacto da Covid-19 na economia, nas instituições, nos agentes económicos e famílias. Albertina Navita Ngola, vice-presidente do Grupo Parlamentar do maior partido da oposição, considera que esta opção iria melhorar o desempenho e corrigir os erros cometidos nas primeiras duas fases.

A CASA-CE concorda com o isolamento de Luanda, por ser esta a província onde está o foco da doença. O presidente do Grupo Parlamentar da coligação voltou a solicitar o apoio aos empresários para a manutenção das empresas que sobrevivem da crise económica. A intenção, de acordo com o deputado, é prevenir que se lance milhares de pessoas ao desemprego.

Para o deputado Benedito Daniel, do PRS, o facto de o país registar 25 casos importados, não implica que não haja a circulação do vírus. O também presidente do PRS pediu o aumento do horário de funcionamento dos mercados. “Estamos de acordo com os desagravamentos feitos e consideramos essenciais, pois vão desafogar a sociedade. Mas a questão dos mercados devia merecer alguma análise, uma vez que a população mais vulnerável não recorre aos supermercados”, disse o deputado.
Lucas Ngonda, da FNLA, entende que este novo período do Estado de Emergência vai permitir ao país continuar o combate à Covid-19. O único deputado da FNLA considerou as medidas tomadas pelo Executivo para o combate à doença de positivas e defende a testagem nas comunidades, para melhor controlo da circulação do vírus.

Executivo defende nivelamento da carga fiscal dos contribuintes

A ministra das Finanças, Vera Daves, apresentou, ontem, à Assembleia Nacional, as propostas de alteração aos códigos Geral Tributário, de Imposto sobre o Rendimento de Trabalho e de Imposto Industrial.

As três propostas, segundo Vera Daves, inserem-se numa estratégia mais ampla de modernização e ajustamento do sistema tributário do país. A ministra adiantou que a aprovação destes diplomas tem como principal objectivo nivelar a carga fiscal dos contribuintes face ao contexto económico social do país, racionalizar a política tributária, com base num esforço partilhado entre o Estado, famílias e contribuintes, para a melhoria do ambiente de negócios.

A ministra disse, ainda, que as propostas visam, também, consolidar importantes passos para a reforma da tributação do rendimento e diminuir possíveis fontes de tensão no relacionamento entre a Administração Geral Tributária (AGT) e os contribuintes, por via do estabelecimento de regras flexíveis para o exercício da obrigação de pagar tributos e da fiscalização a esse exercício.

Na proposta do Código de Rendimento de Trabalho, o Executivo pretende aumentar o linear de isenção dos rendimentos mais baixos para gerar maior disponibilidade financeira e maior poder de compras às famílias. Segundo a ministra, o Governo pretende, igualmente, manter inalterada a carga fiscal sobre o rendimento dos escalões intermédios e incluir maior progressividade sobre os rendimentos mais elevados.

No Código Geral Tributário, o Executivo propõe como alteração, a dilatação dos prazos do procedimento tributário, saindo de 15 para 30 dias e de 45 para 60 dias, tanto para os contribuintes como para a AGT.

Quanto ao Imposto Industrial, o Executivo propõe a eliminação dos grupos de tributação “A” e “B” e a criação de dois regimes, um geral e outro simplificado alinhado com as regras do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). No diploma é proposto, ainda, o aumento do valor das amortizações de viaturas para 20 milhões de kwanzas.

JA