COVID-19: Governo extingue Comissão Interministerial para Gestão da Pandemia

O governo angolano extingiu, através do Decreto Presidencial nº 241/22 de 7 de Outubro, a Comissão Interministerial para a prevenção e Combate à pandemia, bem como actualiza as regras para a gestão administrativa da Pandemia da Covid-19, de que vinha a vigorar no país.

O Presidente da República, João Lourenço, dá um prazo de 90 dias para deterimar a utilização racional e destino do património existente à Comissão Liquidatária.

Refere ainda que a Coordenação da Comissão Interministerial para a prevenção e Combate à Covid-19 deve assegurar a gestão liquidatária e os assuntos administrativos supervenientes.

O Presidente João Lourenço atribuir ao Ministério das Finanças a responsabilidade de acompanhar o processo de liquidação e aprovação das contas finais da Comissão ora extinta.

A decisão do chefe de Estado em extinguir a Comissão Interministerial para o Combate e Prevenção da Pandemia é justificada com a “estabilidade da propagação do vírus no cenário internacional e naciona”.

Entretanto, adverte que enquanto persistir a situação pandémica e o risco de contágio em massa, as autoridades sanitárias devem manter o controlo e vigilância sanitária, aplicando todas as medidas administrativas, que se revelem úteis e proporcionais à mitigação do risco sanitário.

De acordo com as novas medidas, refere que o uso da máscara passa a ser de utilização facultativa. Entretanto, manté a sua obrigatoriedade nas unidades sanitárias, nas farmácias e em todos os eventos susceptiveis de causar elevados ajuntamentos.

Sobre a vacina, o decreto refere que “é recomendada” a todos os cidadãos, a partir dos 12 anos.

Sobre a apresentaçãodo Cartão de Vacinação mantém a obrigatoriedade da sua apresentação a todos os cidadãos,maiores de 18 anos, nos concursos públicos de Ingresso na

Administração Pública, nas matrículas para acesso ao Ensino Superior, entre outros, que o diploma prevé.