Constrangimentos tecnológicos obrigam ao alargamento dos prazos para pagamento das obrigações tributárias

A Administração Geral Tributária (AGT), informa, em comunicado a que o Correio da Kianda teve acesso, o alargamento dos prazos para os contribuintes procederem as suas obrigações tributárias junto das repartições das finanças, em função dos constrangimentos técnicos que afectaram algumas plataformas tecnológicas da AGT, que se verificaram recentemente.

No comunicado datado de 26 de Fevereiro, a AGT dá a conhecer que o prazo foi alargado para até 12 de Março, contra a anterior orientação que determinava o último dia do mês de Fevereiro. Entretanto, os pagamentos a serem feitos neste período ficam isentos de pagamentos de multas e juros de mora.

Assim, a partir desta segunda-feira, os contribuintes podem dirigir-se às repartições, postos fiscais, delegações e postos aduaneiros, das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, ao passo que no próximo sábado 06, entre as 08h às 17h.

O comunicado refere ainda que “no âmbito da melhoria dos serviços de apoio aos utentes”, a central de Apoio ao contributo (CAC) passa a funcionar das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira, ao passo que aos sábados o atendimento será até ao meio dia.

Lembrar que há duas semanas o sistema informático do Ministério das Finanças sofreu um ataque cibernético afectando a base de dados do edifício central, da AGT e outros e dificultando o acesso dos funcionários aos correios electrónicos.