Constituição para criança e em línguas nacionais marcam jornadas dos 13 anos da Carta Magna

O Tribunal Constitucional promove de 1 a 6 de Fevereiro de 2023, a Semana da Constituição, com lançamento de dois livros, enquadrado no leque de actividades de comemoração do 13° aniversário da Carta Magna do país.

O objectivo das actividades, de acordo com a porta-voz do evento, é fomentar o debate público sobre a protecção Constitucional dos Direitos da Criança.

Aida Gonsalves disse que do programa das jornadas comemorativas consta a realização de uma mesa redonda, no seu primeiro dia, isto na quarta-feira 1, no Palácio da Justiça, em Luanda, bem como uma conferência.

Técnico-Acadêmica, na sexta-feira, 3, na província de Cabinda, com a participação de especialistas nacionais.

O representante da Assembleia Nacional vai debruçar-se sobre os desafios do poder legislativos, no que toda a produção normativa voltada à materialização dos Direitos da criança.

Do UNICEF o Tribunal Constitucional pretende ouvir a sua experiência sobre a forma como as crianças são tratadas no mundo e em Angola.

Está igualmente previsto o lançamento de dois manuais, elaborados com o objectivo de ampliar o conhecimento sobre os direitos e deveres dos cidadãos, à luz da Constituição da República.

O primeiro manual tem como título “Constituição da República de Angola para Crianças”. Elaborado em banda desenhada, a obra apresenta as normas da Carta Magna, através de uma linguagem simples e analogias que permitem compreender o conteúdo e o alcance dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Já o segundo manual é a “Constituição da República de Angola em Línguas nacionais”, elaborado com o contributo do Instituto Nacional de Línguas. Cokwe, Ngangela, Oshikwanyama e Ifyote são as línguas para as quais a CRA foi traduzida, numa primeira fase.

O principal objecto das quatro versões da Constituição da República é, segundo a Porta voz da Semana da Constituição, Aida Gonçalves, reforçar o simbolismo da Unidade Nacional, bem como o reconhecimento da importância da preservação das línguas nacionais para a clarificação do mosaico multiétnico da nação angolana.

Depois do lançamento nesta quarta-feira, 1 de Janeiro no Palácio da Justiça, as obras estarão disponíveis nas principais bibliotecas e mediatecas do país, bem como na página web do Tribunal Constitucional.

A actual Constitucional da República de Angola foi ratificada a 27 de Janeiro de 2010 pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, depois de aprovada pelos deputados à Assembleia Nacional.

A Lei magna do país tem já três versões. A primeira data de 1975, com a proclamação da Independência Nacional, a segunda em 1992, com a adopção do sistema multipartidarismo no país, ao passo que em 2010 foi aprovada e promulgada a actual terceira versão.