Conselho de Ministros aprova medidas para melhoria da situação económica e social

O programa das referidas medidas, segundo o comunicado de imprensa deste órgão, contém as principais acções de política económica a implementar nos meses de Outubro de 2017 a Março de 2018.

O projecto visa alterar positivamente as expectativas dos agentes económicos (sector privado e famílias ) em relação ao novo Executivo, por forma a alcançar-se a estabilidade macro-económica e a instaurar-se um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego.

Os membros do Conselho de Ministros aprovaram também a organização e o funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, diploma legal que reajusta a orgânica dos referidos órgãos com vista a assegurar o exercício das funções e competências do Presidente da República, enquanto Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo.

Na sessão, foi ainda aprovado o regime orgânico do Conselho de Ministros, diploma que tem por objectivo  dotar  o órgão de uma estrutura funcional ajustada às competências do Presidente da República e ao novo modelo de organização e funcionamento do Executivo.

Na sua primeira reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, os membros do Conselho de Ministros apreciaram uma proposta de lei de autorização legislativa a ser remetida à Assembleia Nacional, para actualização da Pauta Aduaneira dos Direitos de Imposto e Exportação, bem como das taxas do Imposto de Consumo aplicáveis aos bens importados e aos produzidos no país.

Durante o encontro apreciaram, preliminarmente, um documento sobre a gestão descentralizada das receitas comunitárias e de gestão do Orçamento Geral do Estado, tendo recomendado a continuidade dos trabalhos com vista a aprovação definitiva deste instrumento que irá melhorar a forma de cobrança da receita comunitária, permitindo assim aumentar a dotação orçamental das administrações locais, oferecendo melhor qualidade de vida nos municípios.

Os membros do Conselho de Ministros foram informado sobre o processo de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e do cronograma actualizado do  Programa de Investimento Público (PIP)/2018, bem como sobre a missão de Angola às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM).

O Conselho de Ministros é o órgão de consulta do Presidente da República, que pode delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-Presidente da República a faculdade de presidir as reuniões.

Para além do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os Ministros de Estado e Ministros.