Conselho de Segurança Nacional analisa exonerações nas FAAs e Polícia Nacional

O Conselho de Segurança Nacional analisou nesta quinta-feira, em Luanda, aspectos relativos à política e estratégia de segurança do país, entre as quais informações sobre a situação político-militar.

Segundo o comunicado da sessão, orientada pelo Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço, foi igualmente analisada a situação de ordem pública e a implementação do sistema integrado de segurança colectiva.

A terceira reunião ordinária deste órgão de consulta do Presidente da República, avaliou as acções realizadas no âmbito da implementação da Caixa de Previdência Social do Serviço de Informação e Segurança de Estado (SINSE).

No encontro desta quinta-feira, os membros do Conselho de Segurança Nacional apreciaram os projectos de Lei Orgânico do Supremo Tribunal Militar, de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Militar, bem como o Estatuto Orgânico dos Magistrados Judiciais Militares.

Outro tema apreciado foi o pacote de propostas de exonerações, nomeações e promoções nas Forças Armadas Angolanas e na Polícia Nacional.

Mereceu também a atenção do Conselho, a informação sobre a estratégia do Executivo sobre os Direitos Humanos.

O Conselho de Segurança Nacional é um órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à condução da política e estratégia de Segurança Nacional.

São membros deste órgão o vice-presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, dos Tribunais Constitucional e Supremo e o Procurador-Geral da República.

Fazem igualmente parte os ministros de Estado e ministros indicados pelo Presidente da República, além de outras entidades que o Titular do Poder Executivo determinar.