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Conselho de obras públicas vai rever orçamento de empreitadas

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conselho de obras públicas vai rever orçamento de empreitadas - Ant  nio Resende - Conselho de obras públicas vai rever orçamento de empreitadas

O orçamento e execução de obras sociais relevantes doravante serão revistas e supervisionadas pelo Conselho Nacional de Obras Públicas (CNOP), informou hoje, em Luanda, o secretário executivo do conselho, António Resende.

O responsável, que falava à imprensa no final da 1ª Reunião ordinária do plenário do Conselho Nacional de Obras Públicas, informou que este órgão de apoio ao Titular do Poder Executivo vai supervisionar e, em alguns casos, rever orçamentos de projectos de grande complexidade técnica, como hospitais, universidades, estradas, pontas, barragens, bibliotecas, entre outros.

De acordo com António Resende, estão já listados 83, de um total de 790, projectos relevantes e com impactos económicos e sociais que merecerão supervisão de 11 ministérios, que regularmente vão pontualizar o Titular do Poder Executivo.

O conselho, acrescentou, coordenado pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel José Nunes Júnior, vai também supervisionar obras privadas com impacto económico e social, desde a sua viabilidade e objectivo para qual se propõem em benefícios da sociedade.

O CNOP é coordenado ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, coadjuvado pelo ministro da Construção e Obras Públicas e integra os titulares de 11 departamentos ministeriais (Indústria, Habitação, Administração do Território, Ciência e Tecnologia, Telecomunicações, Transportes, Finanças, Energia e Águas).

Podem também serem convidados a participar nas sessões do CNOP outros departamentos ministeriais, bem como personalidades de reconhecido mérito e prestígio, sempre que a especificidade do projecto ou das matérias em análise se imponha.

O Governo instituiu um Conselho Nacional de Obras Públicas (CNOP) para coordenar as grandes empreitadas do Estado, substituindo outras estruturas existentes, de acordo com o Decreto Presidencial 202/18, que entrou em vigor a 31 de Agosto.

O decreto define o CNOP como o órgão de apoio consultivo encarregue da planificação, supervisão e acompanhamento da execução de projectos de obras públicas relevantes e de grande complexidade técnica e com implicações económicas, sociais ou ambientais significativas.

Compete também ao CNOP o acompanhamento de investimentos de natureza privada, com impactos directos e imediatos sobre as infra-estruturas públicas ou implicações sociais significativas que assegurem preventivamente a sua harmonização com vista à salvaguarda da eficiência e eficácia e a adequação técnica e urbanística.

 

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