Conselho de Ministros da ZCLCA reunido para preparar encontro de chefes de Estado

O Conselho de Ministros responsável pela Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), reuniu-se nesta terça-feira, 02, por videoconferência, para preparar a 34ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana prevista também para este mês de Fevereiro.

O referido Conselho de Ministros da ZCLCA analisou a situação da transferência das funções da ZCLCA, das estruturas da Comissão da União Africana para o Secretariado da ZCLCA para o seu pleno funcionamento, aprovação da respectiva estrutura administrativa, incluindo o Mecanismo de Facilitação do Ajustamento das Economias, instrumento do Afreximbank dotado de um fundo de USD 1 bilião destinado a apoiar os países que venham a sofrer perdas de receitas durante o período de implementação do Acordo e outras matérias ligadas ao acompanhamento das acções de supervisão do Acordo que cria a ZCLCA.

No que diz respeito ao comércio de mercadorias, o Conselho de Ministros foi informado sobre o estado actual dos requisitos para a operacionalização da ZCLCA, nomeadamente, a ratificação do Acordo, as ofertas tarifárias e a legislação interna relacionada com as importações no quadro do comércio preferencial, quer do ponto de vista individual dos Estados Membros/Partes, quer do ponto de vista das Uniões Aduaneiras.

Dessa forma, em termos procedimentais, nesta 4@ reunião, da qual Angola participou com o Ministro da Indústria e Comercio, Victor Fernandes, os governantes analisaran o estado actual relativo ao início das trocas comerciais ao abrigo da ZCLCA, os relatórios das reuniões dos comités sobre o comércio de serviços e sobre o comércio de mercadorias, a estrutura do Secretariado Permanente da ZCLCA, a Nota Conceptual e o Projecto de Decisão sobre a transferência de funções da Comissão da União Africana para o Secretariado da ZCLCA, as modalidades para a composição do pessoal do Secretariado, bem como efectuou uma abordagem sobre o Mecanismo de Resolução de Diferendos.

Além do ministro Victor Fernandes, participaram da reunião, pela parte angolana, o Secretário de Estado para o Comércio, Amadeu Nunes, o Embaixador de Angola na República do Gana, Augusto da Silva Cunha e outros técnicos seniores do MINDCOM.

O encontro desta terça-feira foi antecedido de reuniões técnicas que decorreram em Janeiro último, em Accra, no Gana, onde Angola fez-se representar com técnicos seniores dos ministérios da Indústria e Comércio e também das Finanças, que se juntaram as reuniões dos comités sobre o comércio de mercadorias e de serviços, bem como a reunião dos Directores-Gerais/Chefes das Autoridades Alfandegárias.