Conselho de Ministros da ZCLCA analisa início das trocas comerciais no Continente

O Conselho de Ministros da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), está reunido desde hoje, 25 de Julho, na cidade de Accra, Ghana, na sua 9ª sessão para analisar o estado actual das negociações e a preparação de condições para o início das trocas comerciais preferenciais entre os países do continente.

O objectivo geral da 9ª Reunião do Conselho de Ministros é discutir questões pendentes sobre as Regras de Origem e analisar o Relatório da 11ª reunião do Comité de Altos Funcionários do Comércio.

Nesta reunião, Angola faz-se presente com uma delegação chefiada pelo ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes.

Esta 9ª Reunião tem como presidente de mesa o Gabão, enquanto que o Egipto e Nigéria em representação das suas regiões são os vice-presidentes. Angola, que representa a África Austral, está na qualidade de relator.

O Conselho de ministros vai, igualmente, tomar posições no sentido de resolver as questões pendentes e orientar politicamente nas negociações, nomeadamente, sobre o Comércio de Mercadorias (acesso aos Mercado),  Regulamento das Zonas Económicas Especiais (ZEE), Barreiras Técnicas ao Comércio e Barreiras Não tarifárias, Regras de Origem, Comércio de Serviços, entre outros diplomas a serem abordados.

Como Estado parte da ZCLCA, Angola marca um importante passo no que se refere a implementação do Acordo com a submissão da sua Proposta de Oferta Tarifária (Lista de Concessões) resultante de um longo processo de consultas nacionais, com vista a implementação do Acordo em alinhamento com o Protocolo do Comércio de Mercado.

Visando a partilha de experiências, países como a Costa do Marfim, Ghana Nigéria e Rwanda, apresentam informações sobre os Comités e Secretariados Nacionais de Implementação da ZCLCA.

O Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana entrou em vigor em 30 de Maio de 2019 e actualmente conta com 43 Estados Partes, o que representa cerca de 80% dos 54 países signatários.

De realçar que as trocas comerciais ao abrigo da ZCLCA foram oficialmente lançadas no dia 01 de Janeiro de 2021, em conformidade com as decisões da 13ª Sessão Extraordinária da Cimeira da União Africana.

Vai ter lugar também nesta magna sessão, a cerimónia de assinatura de um Acordo entre o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a ZCLCA, a apresentação do Relatório do Secretário-Geral sobre o estado actual da ZCLCA, consideração do Relatório da 11ª Reunião do Comité de Altos Funcionários do Comércio e da 5ª Reunião dos Directores-Gerais das Alfândegas.

A 9ª Reunião do Conselho de Ministros da ZCLCA, decorre sob o lema “Passos rumo ao início das Trocas Comerciais Significativas ao abrigo da ZCLCA” e tem o seu término previsto para amanhã.