Conselho de Ministros avalia reforço do papel da ERCA

O Conselho de Ministros apreciou esta quarta-feira, 26, o diploma legal que visa a clarificação de algumas disposições e o reforço do papel da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), de modo a melhor exercer as funções de regulação e de supervisão da comunicação social.

O diploma visa também garantir a objectividade, a isenção da informação, a salvaguarda da liberdade de expressão e de pensamento na imprensa, de harmonia com os direitos e liberdades consagrados na Constituição e demais legislação em vigor, informa o comunicado emitido no final da sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, ressaltando que agora, a proposta de lei vai seguir à Assembleia Nacional, para apreciação e aprovação.

Outro documento apreciado durante a sessão foi a lei que altera o Estatuto do Jornalista, instrumento jurídico que visa proceder ao ajustamento dos pressupostos de acesso à actividade jornalística, bem como o reforço dos direitos e deveres da classe.

Segundo o comunicado, o objectivo é melhorar o acesso dos cidadãos a “uma informação mais plural, rigorosa, isenta e credível”. O documento também será encaminhado à Assembleia Nacional.