Conselho de Ministros avalia proposta de lei que altera Código Penal Angolano

Teve lugar nesta quarta-feira, 31, em Luanda, a 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que contou com uma agenda de seis pontos levados à discussão nesta primeira sessão do ano, com destaque para o facto de ter sido apreciada, para envio à Assembleia Nacional, uma proposta de lei que altera o Código Penal Angolano.

Na proposta, foram introduzidas correcções e supressão de imprecisões, gralhas e insuficiências registadas no conteúdo do diploma. Vão ser também alteradas algumas normas, “de forma a assegurar a sua mais satisfatória implementação e aplicação”, diz o comunicado da Presidência.

Na mesma sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, aprovou igualmente o Estatuto Orgânico do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas (GEAE), órgão sob tutela da Casa Militar do Presidente da República, especializado na prestação de assistência e apoio técnico-consultivo ao Presidente da República através de estudos diversificados em matéria de segurança nacional.