Politica
Conselho de Ministros avalia Lei sobre Institucionalização das Autarquias Locais
A Lei orgânica sobre Institucionalização das Autarquias Locais foi apreciada nesta quarta-feira, durante a reunião do Conselho de Ministros, para ser enviado à Assembleia Nacional, o encontro foi orientado pelo Presidente da República, João Lourenço.
O documento foi analisado durante a terceira Sessão do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial da Cidade Alta.
Durante o certame foram também apreciadas a Lei da Guarda Municipal, bem como o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços Autárquicos.
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