Conselho de Ministros avalia Acordo de Facilitação de Investimentos entre Angola e UE

O Conselho de Ministros apreciou esta quarta-feira, 25, o Acordo de Facilitação de Investimentos Sustentáveis entre Angola e a União Europeia. Segundo comunicado da Presidência da República, o diploma tem como objectivo estimular o investimento estrangeiro.

“Deverá ser estimulada a atracção, expansão e retenção de investimento directo estrangeiro entre as partes, para efeitos de diversificação económica e de desenvolvimento sustentável”, diz, a nota.

Na nona sessão ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, foi igualmente aprovada a Agenda Nacional para o Emprego, “documento que estabelece as linhas orientadoras para a actuação coordenada dos distintos actores, quer públicos, quer privados, no domínio do fomento do emprego”.

De recordar, que no seu discurso à Nação, o Chefe de Estado angolano falou sobre a necessidade de se criar “uma economia mais resiliente, capaz de gerar empregos e renda sustentável para as famílias, que garanta a segurança alimentar, uma economia que coloque Angola na rota da inovação e da competitividade e que possa orgulhar os angolanos com a capacidade de transformar potencialidade natural em riqueza e bem-estar social”.

Foi também apreciada para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei de Segurança Nacional, “com o objectivo de conformar a actual organização e funcionamento do sistema de segurança nacional aos princípios e normas estabelecidos na Constituição da República de Angola”.

O combate ao contrabando de combustível mereceu atenção deste órgão colegial do Governo, tendo sido apreciada a proposta de lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, que tem “como fim último travar a onda generalizada de comercialização irregular de derivados de petróleo no país”.

“A lei (proposta) criminaliza aquela conduta e agrava as penalizações para os diferentes tipos de ilícitos, bem como estabelece mecanismos céleres de declaração, a favor do Estado, dos instrumentos, produtos e vantagens do crime”, destaca, a Presidência.