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Economia

Conselho de Ministros avalia acordo da Zona de Comércio Livre Tripartida

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A República de Angola poderá, em breve, ratificar o acordo que cria a Zona de Comércio Livre Tripartida entre o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), a Comunidade da África Oriental (EAC) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), cujo Projecto de Resolução foi apreciado pelo Conselho de Ministros.

O documento apreciado, para posterior envio à Assembleia Nacional, foi discutido na Primeira Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros realizada esta quinta-feira, 9 de Fevereiro, no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

O acordo visa estabelecer um quadro legal para o comércio de mercadorias e comércio de serviços entre os Estados-Membros, conforme às leis e regulamentos em vigor em cada um deles.

O quadro legal a ser estabelecido, tem como objectivos a promoção do desenvolvimento económico e social da região, a criação de um vasto mercado comum com livre circulação de mercadorias e serviços, bem como a promoção do comércio intra-regional.

Outro propósito é o fortalecimento dos processos de integração regional e continental, e a edificação de uma Zona de Comércio Livre Tripartida forte, para o benefício dos povos da região.

O acordo visa, igualmente, a eliminação progressiva das tarifas e das barreiras não tarifárias ao comércio de mercadorias, a liberalização do comércio de serviços, a cooperação em matéria aduaneira e a implementação de medidas para a facilitação do comércio.

O mecanismo tripartido COMESA-EAC-SADC foi instituído por ocasião da primeira Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Kampala, Uganda, em 22 de Outubro de 2008.

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