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Politica

Conselho de Ministros aprova Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária

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O Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023-2027, documento que contém os objectivos estratégicos e operacionais, bem como as acções a desenvolver no âmbito dos factores identificados como potenciadores de acidentes rodoviários no país.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT), em 2022, a província de Luanda liderou a tabela de acidentes rodoviários, com 3.356 acidentes, 952 mortos e 3.302 feridos, seguida da Huíla (1.240 acidentes, 185 mortos e 1.331 feridos), Benguela (1.098 acidentes, 287 mortos e 1.341 feridos), Huambo (1.037 acidentes, 241 mortos e 1.208 feridos) e Lunda Norte (694 acidentes, 166 mortos e 856 feridos), números esses que o novo plano prevê diminuir.

Durante reunião realizada esta segunda-feira, 28, o Conselho de Ministros apreciou também, para envio à Assembleia Nacional, uma proposta de lei que concede autorização ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, para legislar sobre o Regime Jurídico da Actividade Transitária, com vista a ajustar o quadro jurídico para o exercício dessa actividade.

A segunda Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros decorreu na sala de reuniões do Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

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