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Politica

Conselho de Ministros aprova OGE revisto

O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira, em Luanda, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para o exercício económico de 2019, diploma legal que visa proceder ao ajustamento do actual montante de receitas e despesas à nova realidade económica.

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Segundo o Comunicado de Imprensa distribuído no final da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o reajuste consubstancia-se numa redução da receita fiscal, devido a volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional. Este facto tem criado desequilíbrios macroeconómicos, que prejudica a execução do OGE e põe em perigo o alcance dos objectivos estratégicos macro-executivos.

A proposta do OGE revisto, com receitas estimadas em AKZ 10.372.864.674.112,92 (dez biliões, trezentos e setenta e dois mil milhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e cento e doze kwanzas e noventa e dois cêntimos), será submetida à Assembleia Nacional.

Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros aprovou o relatório de balanço da execução do OGE, referente ao IV trimestre de 2018, documento que apresenta dados sobre a sua execução nesse período, incluindo os balanços orçamental, financeiro e patrimonial, bem como a demonstração das variações patrimoniais, tendo recomendado o seu envio à Assembleia Nacional.

No domínio da economia e planeamento, foi aprovado o cronograma e o plano de acção para a revisão da estratégia de desenvolvimento de longo prazo “Angola 2025” para o horizonte 2050, documento que estabelece um modelo de governação que garanta uma supervisão adequada e um acompanhamento regular da implementação da referida estratégia, de modo a que possa produzir os resultados esperados.

A sessão aprovou, igualmente, o relatório e contas do Banco Nacional de Angola, referente ao ano de 2018, documento que permite a correcta avaliação do desempenho económico e financeiro daquela instituição, face ao enquadramento económico nacional e internacional.

 

 

C/ Angop