Conselho de Ministros aprova eliminação da dupla tributação com a China e Emirados Árabes Unidos

O Conselho de Ministros remeteu ontem (15 de Novembro) para o Parlamento, o acordo que prevê a Eliminação da Dupla Tributação entre Angola e a China, bem como outros quatro instrumentos jurídicos bilaterais de natureza executiva.

Segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros, presidido pelo chefe de Estado, João Lourenço, e também em relação à China, foi aprovado o Acordo de Cooperação Económica e Técnica.

Por outro lado, o Governo aprovou três memorandos de entendimento com Pequim – um entre o Ministério das Relações Exteriores e a Agência de Cooperação e Desenvolvimento Internacional, outro sobre a Implementação das “Oito Ações” da Cimeira de Pequim do Fórum de Cooperação China/África e um terceiro sobre o Acordo Relativo à Protecção Recíproca de Investimentos.

Com os Emirados Árabes Unidos, o Conselho de Ministros aprovou também o Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenção da Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.