Conselho de Ministros altera diploma que cria a Agência Nacional de Petróleo

O Conselho de Ministros, órgão auxiliar do Presidente da República, alterou nesta quinta-feira o diploma que cria a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

O comunicado final da sessão refere que a alteração visa clarificar algumas das suas disposições, incidindo principalmente sobre matérias inerentes aos recursos humanos, ao património e ao endividamento público decorrente de compromissos contratuais anteriormente assumidos pela Sonangol, E.P..

Ainda neste domínio, o Conselho de Ministros alterou o contrato de partilha de produção do Bloco 17, prorrogou a data do primeiro levantamento de petróleo bruto até Dezembro de 2022, na área de desenvolvimento do campo Begónia.

Na sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi ainda aprovado o Mapeamento Nacional de Postos de Abastecimento de Combustíveis.

A aprovação visa melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo território nacional, promover a entrada de novos operadores no sector de derivados de petróleo e incentivar a construção de novos postos de abastecimento de iniciativa privada.

C/ Angop