Conselho de Ministro aprova Decreto para baixar preço da cesta básica

O Governo angolano decidiu suspender o pagamento dos direitos aduaneiros dos produtos como arroz, carne de porco, carne seca de vaca, coxa de frango, grão de milho, óleo alimentar, leite em pó, a fim de baixar os preços da cesta básica.

Esta medida consta de um Decreto Legislativo Provisório aprovado esta quarta-feira, 1, na sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

O documento orienta, também, a conclusão no prazo de 90 dias do processo de cedência de exploração de lojas e centros logísticos de distribuição em posse do Estado.

Na reunião, o Executivo decidiu apostar na aceleração até Novembro deste ano da implementação do plano de distribuição de carrinhas para o reforço da actividade do comércio rural, flexibilizar e agilizar o procedimento do licenciamento comercial na Plataforma Integrada do Comércio Externo.

Pretende-se igualmente a redução, para 48 horas, dos prazos de licenciamento para fins sanitários e fitossanitários.