Conselho de Magistratura dá aval ao resultado da eleição à presidente do Tribunal Supremo

Foi homologado na manhã desta segunda-feira, 03, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o relatório final da Comissão Eleitoral relativo à eleição dos candidatos ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo.

De acordo com o documento, os três candidatos mais votados foram: a veneranda Juíza Conselheira, Efigénia Clemente com 7 pontos, a actual presidente interina, em segundo o venerando Juiz Conselheiro, Norberto Sodré João com 7 pontos e o venerando Juiz Conselheiro, Daniel Modesto Geraldes com 2 pontos.

O empate entre os dois primeiros foi desfeito com base no critério de antiguidade, embora ambos tenham ingressado no Tribunal Supremo no mesmo ano, prevaleceu o momento da tomada de posse, detalhe que colocou a Juíza Conselheira, Efigénia Clemente, na primeira posição.

Em declarações à imprensa, o vogal e porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, explicou que a reunião teve como objectivo homologar os resultados eleitorais, ato que considerou de carácter formal, em conformidade com a Constituição e a lei, que conferem ao Conselho a responsabilidade de organizar o processo de eleição do Presidente do Tribunal Supremo e do próprio CSMJ.

Segundo o porta-voz, o processo decorreu com total normalidade, sem registo de irregularidades nem reclamações.

Com a homologação concluída, os três nomes mais votados serão agora submetidos ao Presidente da República, que, ao abrigo dos artigos 119.º e 180.º da Constituição, deverá nomear o novo Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Importa referir que a necessidade de se preencher a função, deve-se a renúncia de Joel Leonardo em finais de Agosto deste ano, que invocou razões de saúde.